Após votação, STF define que o orçamento secreto é inconstitucional
Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) [...]
STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas. [...]
Segunda Turma do STF mantém condenação de Cunha na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato. [...]
2ª Turma do STF substitui prisão de ex-chefe da Casa Civil do RJ por medidas cautelares
Em decisão tomada nesta terça-feira (2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva do ex-chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro no governo do Sérgio Cabral, Regis Fichtner. [...]
Barroso diz que ameaças a ministros do STF são “inaceitáveis”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como inaceitáveis as ameaças aos ministros da Corte e seus parentes. A Corte abriu inclusive um inquérito que apura ataques e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os ministros nas redes sociais. Ao [...]
Moro: Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar [...]
Decisões do STF vão dar mais agilidade às investigações do MPF
Algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) emitidas no último mês vão conferir mais agilidade às investigações decorrentes das operações Carne Fraca e Ararath, do Ministério Público Federal (MPF). Com o objetivo de sanear pendências nos casos, foram autorizadas: abertura de novos inquéritos, cisão [...]
Salários dos magistrados em Sergipe chegam a R$ 63 mil
Cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal, lista detalhada foi entregue pelo TJ/SE Recentemente foi noticiado pelo Cinform os valores gastos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, com pagamentos dos magistrados no mês de julho. Foram mais de R$ 5 milhões, sendo que mais de [...]
