Algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) emitidas no último mês vão conferir mais agilidade às investigações decorrentes das operações Carne Fraca e Ararath, do Ministério Público Federal (MPF). Com o objetivo de sanear pendências nos casos, foram autorizadas: abertura de novos inquéritos, cisão das apurações, diligências e declínios para outras instâncias.

Segundo o MPF, as apurações em andamento investigam crimes contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, além de outros. Entre os envolvidos, estão empresários e agentes públicos, inclusive, que detêm prerrogativa de foro por função.

A ministra Cármen Lúcia, atendendo a um pedido apresentado pela PGR, autorizou a abertura de 19 inquéritos na Operação Carne Fraca, para apurar a conduta de políticos que, por lei, só podem ser processados e julgados pelo STF. Neste caso, os desmembramentos decorrem de cisão de colaboração premiada de investigados na operação. Com a decisão da ministra, será possível solicitar diligências para continuidade das apurações.

Em 18 de dezembro de 2018, o ministro Luiz Fux, em decisão para sanear pendências nas investigações, desmembrou as investigações que tramitavam no STF, considerando entendimento na Questão de Ordem da Ação Penal 937, que restringiu o alcance do foro. Inicialmente, as investigações que tramitavam no STF apuravam sete núcleos de fatos. Com a decisão, cinco investigações foram declinadas para a Justiça Federal do Mato Grosso, uma para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outra para o Superior Tribunal de Justiça. No STF, ficou apenas o inquérito que investiga o deputado federal Carlos Bezerra.