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cinformonline

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE)

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) recebeu nesta sexta-feira, 10, integrantes da Secretaria de Estado da Transparência e Controle do Estado (SETC/SE) para uma visita institucional que forneceu orientações contínuas e preventivas sobre o cumprimento de medidas administrativas. A reunião institucional, que integra o Programa SETC Itinerante, aconteceu no auditório da PGE-SE . Além da mesa diretora da instituição, reuniu servidores das áreas fiscal, financeira e administrativa.

No decorrer das discussões, um dos temas abordados pelos representantes foi a conformidade legal, de acordo com as novas métricas impostas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para os portais de transparência das unidades da administração direta e indireta do Estado de Sergipe. Outros pontos abordados foram medidas de fortalecimento das ouvidorias setoriais, dos setores de Controle Interno e da política de integridade da gestão, visando estreitar o laço com a população, bem como o desenvolvimento de projetos de cidadania e com viés social.

"É uma iniciativa muito válida e que demonstra o engajamento do Governo do Estado em relação à importância dos seus servidores estarem sempre conscientes acerca da aplicação de procedimentos administrativos e financeiros, dentro do que prevê a legislação. Ficamos gratos pela parceria junto à SETC e ressaltamos que cada membro da PGE-SE permanece devidamente capacitado para agir sempre com responsabilidade e ética, em todas as ações do órgão", destacou o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.

A secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa, detalhou um pouco mais sobre como funciona o projeto SETC Itinerante, pontuando que o relatório gerencial do funcionamento de cada órgão está integrado aos encontros promovidos pelo programa.

“São visitas programadas, ...

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Fonte, Secom - Estado de Sergipe.

O governador Fábio Mitidieri entregou nesta sexta

O governador Fábio Mitidieri entregou nesta sexta-feira, 10, na região do agreste sergipano, as reformas das quadras de esportes e vestiários do Colégio Estadual Martinho Garcez, no município de Frei Paulo, e do Centro de Excelência de Educação em Tempo Integral Professora Anita Passos de Oliveira, em Pinhão.

Com as inaugurações, sobe para 43 o número de obras que o Governo de Sergipe entregou para a Educação em um ano e quatro meses de administração. A Martinho Garcez já está com projeto para ampliação da escola e a ordem de serviço para climatização do Anita Passos, com previsão de entrega para agosto, foi dada também nesta sexta-feira, com um investimento de R$ 400 mil.

“A Martinho Garcez, de Frei Paulo, é a nossa 42ª obra na Educação. Mais uma quadra que entregamos, o que mostra nosso compromisso com o ensino. Afinal, esporte e educação conversam perfeitamente. A Martinho já é uma escola climatizada, mas já tem projeto também para a ampliação do prédio. A 43ª obra na Educação entregamos em Pinhão. Mais um ginásio de esportes com vestiário, como a gente sempre serve, em nosso padrão de qualidade. Assim como na Martinho Garcez, o Anita Passos também teve manutenção na escola. Com a ordem de serviço que demos hoje de climatização do Anita Passos, chegamos a 91 escolas climatizadas. Nossa expectativa é passar das 100 ainda este mês”, contabilizou o governador.

Para o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, trata-se do maior esforço concentrado em melhoria da qualidade dos espaços físicos das escolas, já realizado no estado de Sergipe. Não só pelas 43 obras, mas principalmente pelo tamanho, qualidade, investimentos e processos de climatização. “Em todas as escolas que fazemos intervenções, como essas em Frei Paulo e Pinhão, há um investimento elevado. A quadra não vem sozinha. Ela tem os vestiários e uma pequena reforma é feita no prédio da escola também.

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Fonte, Secom - Estado de Sergipe

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar n

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na próxima quarta-feira (15) dois projetos de lei que endurecem penas para crimes cometidos em momentos de epidemia ou de calamidade, como as enchentes que afetam o Rio Grande do Sul. O colegiado tem reunião deliberativa às 9h, com 14 itens na pauta (veja a lista completa aqui).

O PL 1.122/2021 agrava a pena para infrações de medida sanitária preventiva ocorridas durante estado de calamidade pública ou situação de emergência. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

De acordo com o projeto, a pena para quem praticar infração sanitária durante a vigência de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de doença contagiosa é de seis meses a três anos. O crime se refere à violação das normas e orientações estabelecidas pelas autoridades competentes para conter, por exemplo, a propagação de doenças.

Outro item na pauta é o PL 2.846/2020, que eleva as penas para os crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo que envolva o combate a epidemias. A punição prevista é de 10 a 25 anos de reclusão e multa. O texto, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tem relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

A CAS pode votar ainda o PL 1.108/2021, que determina a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Os senadores também analisam o PL 3.466/2023, que cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta a ser celebrado anualmente no dia 29 de outubro. A data é uma referência à fusão da Sociedade Brasileira de Hematologia e do Colégio Brasileiro de Hematologia, ocorrida em 2008. ...

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Fonte: Agência Senado.

Morreu, aos 39 anos, na madrugada deste domingo (1

Morreu, aos 39 anos, na madrugada deste domingo (12), a deputada federal Amália Barros (PL/MT). A parlamentar estava internada no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, desde o início deste mês para a retirada de um nódulo no pâncreas.

Formada em Jornalismo, Amália atuava como vice-presidente do PL Mulher Nacional. Aos 20 anos, deixou de enxergar pelo olho esquerdo, após uma infecção por toxoplasmose. Em 2021, a parlamentar emprestou seu nome à lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que classifica a visão monocular como como deficiência sensorial, do tipo visual, garantindo assim, aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência.

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