Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao Partido Liberal
Multa foi confirmada por unanimidade por litigância de má-fé O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu [...]
Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação [...]
Fafen será multada por não ter autorização ambiental para hibernação
A situação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (Fafen), voltou a ser discutida em Sergipe, não apenas pelo processo de hibernação iniciado no último dia 31, interrompendo as atividades gradativamente. Além disso, por meio de denúncias, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) [...]
Procon multa agência do Banco do Brasil
A Coordenadoria Estadual de Defesa ao Consumidor (Procon Estadual) aplicou nesta segunda, 23, uma multa administrativa no valor de R$ 127.500 à agência do Banco do Brasil localizada no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão. A multa foi aplicada por [...]
Novas regras da Lei Seca aumentam punição para motoristas alcoolizados
Começaram a valer a partir da quinta-feira, 19, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que endurecem as regras da Lei Seca. Sancionada em dezembro, a Lei 13.546/2017 prevê o aumento de pena de homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool [...]
MPT destina instrumentos musicais para a Orquestra Jovem de Sergipe
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) destinou cerca de quarenta instrumentos musicais de sopro para a Orquestra Jovem de Sergipe. A destinação é resultado de multa, no valor de R$ 12 mil, aplicada em face do Posto de Gasolina Caminho do Mar [...]
Procon pune supermercados que vendiam produtos fora do prazo de validade
Supermercados de Aracaju que colocaram produtos estragados à venda foram autuados pelo Procon de Aracaju e pela Vigilância Sanitária. Os fornecedores expuseram em prateleiras gêneros alimentícios com o prazo fora da validade, o que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, coloca [...]
TRF mantém decisão sobre multa à empresa que vende piscina
Metalúrgica Mor usou selo de brinquedo em produtos que não são considerados pertencentes à categoria. Inmetro considerou irregular O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que manteve seis autos de infração emitidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) [...]
Mulher consegue guarda definitiva de papagaio que está há 30 anos na família
"Levando-se em consideração que as normas ambientais visam proteger o meio ambiente, retirar o papagaio do lar em que vive há mais de vinte anos acarretaria em mais prejuízos que efetivamente proteção." Assim decidiu o juiz de Direito Flávio Luís Dell'Antônio, de Tangará/SC, ao [...]
