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Empresas e empreendimentos precisam ficar atentos Presente no Plano Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938/1981), o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo feito junto aos órgãos e secretarias de meio ambiente para que se obtenha a autorização de instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades. “O licenciamento ambiental é uma forma que os …

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O débito dos sonegadores fiscais com o Estado de Sergipe já acumula um montante de R$ 7 bilhões. Essa dívida é constituída por débitos de tributos, sobretudo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não pagos nos últimos anos. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) se uniu à Procuradoria Geral do Estado …

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