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CCJ

“Minirreforma tributária” quer descomplicar e diminuir custos das obrigações tributárias acessórias para as empresas

Principal mudança do projeto de lei que tramita na Câmara do Deputados é a criação de uma nota fiscal única para todo o país A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que visa simplificar o cumprimento e diminuir os custos das obrigações tributárias acessórias [...]

Rodrigo Maia anuncia instalação da CCJ para o dia 13

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta sexta-feira (8) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima quarta-feira (13). Segundo Maia, com a definição da data de instalação, os líderes partidários já poderão indicar nomes para [...]

Por |9 de março de 2019|Categorias: BRASIL, Política|Tags: , , , |

Direito de amamentação em locais públicos e privados está na pauta da CCJ

O projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (27), às 10h. O texto (PLS 514/2015) assegura o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado [...]

Por |23 de fevereiro de 2019|Categorias: BRASIL, Geral, Política|Tags: , |
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