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A administração de cemitérios públicos cabe aos municípios e não pode ocorrer a cobrança de taxas por terceiros para a execução dos serviços. Na prática, contudo, a realidade tem sido bem diferente. Pelo menos em Aracaju. No Cemitério São João Batista, no bairro Ponto Novo, bem pertinho da sede da prefeitura, o dinheiro corre frouxo …

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O Supremo Tribunal Federal decidiu manter decisão que condenou o Município de Aracaju a interditar e manter fechados os cemitérios clandestinos da capital. A sentença, motivada por Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, também determina a construção, no prazo de um ano, ao menos de um cemitério que atenda a população aracajuana. Em …

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