Após 26 anos em vigência e sem uma revisão concluída, o Plano Diretor de Aracaju volta ao centro da agenda municipal. Em 2026, a gestão da prefeita Emília Corrêa deu novo impulso ao processo de atualização do Plano Diretor. Instituída pelo Decreto Municipal nº 8.445/2026, a revisão é conduzida pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), em articulação com os órgãos da administração direta e indireta.

O Plano Diretor atualmente em vigor foi instituído pela Lei Complementar nº 42/2000. Sem uma atualização concluída há quase duas décadas, a capital sergipana passou por transformações urbanas e crescimento populacional sem contar com um instrumento atualizado para orientar seu desenvolvimento. Ao longo desse período, outras tentativas de revisão foram iniciadas, com destaque para as de 2005, 2010, 2015 e 2021. Todas elas sem sucesso.

Além disso, o documento atual foi elaborado antes da aprovação do Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais para a política urbana e para o planejamento das cidades.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Aracaju iniciou um novo processo de revisão. Após sucessivas tentativas iniciadas por gestões anteriores que não avançaram até a conclusão, a prefeita Emília Corrêa assinou o Decreto Municipal nº 8.445/2026, publicado em dezembro de 2025, que instituiu o processo de revisão do Plano Diretor.

A partir da publicação, a Seminfra, em conjunto com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e as demais secretarias municipais, iniciou a estruturação das primeiras etapas necessárias para a atualização do documento.

Para a prefeita Emília Corrêa, a revisão representa uma oportunidade de construir um instrumento capaz de acompanhar as transformações vivenciadas pela capital e orientar seu desenvolvimento nos próximos anos.

“Aracaju mudou, cresceu e precisa de um Plano Diretor que acompanhe essa transformação. Estamos retomando esse processo com responsabilidade, planejamento e, principalmente, participação popular. Queremos construir uma legislação moderna, que dê segurança ao desenvolvimento da cidade e melhore a qualidade de vida da população. Essa é uma construção coletiva e estamos trabalhando para que, desta vez, o Plano Diretor avance e seja concluído”, destacou a prefeita Emília.

Preparação

Um dos primeiros e mais importantes momentos do processo de revisão do Plano Diretor foi a formação da Equipe Técnica Municipal e do Grupo Gestor, responsáveis pela condução dos trabalhos. A Equipe Técnica é composta por dois representantes de cada secretaria municipal, que tem em uma de suas funções, fornecer os dados estruturantes da cidade. Já o Grupo Gestor é responsável pela coordenação do processo de revisão.

A coordenadora técnica do Grupo Gestor, Edmara Vieira, explica que a participação da equipe técnica é fundamental por reunir profissionais de diversas especialidades que acompanham diretamente as demandas da população e a realidade de cada área da administração municipal.

“A equipe técnica nos dá o suporte dos dados, porque é quem está na ponta e vai fornecer, a partir de cada secretaria, o que precisamos para subsidiar todo o estudo técnico. Eles também estarão conosco durante todo o processo, nas audiências, oficinas e demais eventos participativos”, resume.

Com a definição das equipes, foi elaborada uma metodologia participativa e interdisciplinar para orientar todas as etapas da revisão. Como referência, foi utilizado o Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores, do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério das Cidades em parceria com a cooperação alemã, além dos direcionamentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade e de outras referências nacionais e internacionais voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

A coordenadora técnica destaca que a participação popular é o eixo central da metodologia adotada. Segundo Edmara, é essencial que os aracajuanos participem da elaboração da nova legislação, por serem eles os principais conhecedores da realidade vivida diariamente na cidade.

“A participação popular é fundamental, porque a população tem essa vivência e esse conhecimento sobre tudo o que forma a cidade. São as pessoas que serão diretamente afetadas por cada decisão que irá compor o Plano Diretor”, afirma.

A etapa preparatória também incluiu a organização da logística e da estratégia de comunicação da revisão. Para a coordenadora, a estruturação desses aspectos é indispensável para garantir uma participação popular ampla e qualificada.

“Nós estruturamos a comunicação porque queremos que a população esteja presente na revisão. Precisamos que ela saiba previamente tudo o que estamos fazendo, entenda o que é o Plano Diretor, qual é a sua importância para a cidade e saiba como participar. Também estamos organizando toda a logística de como receberemos a população nas audiências públicas”, explica Edmara.

Após sua elaboração, a metodologia e o escopo de trabalho foram apresentados previamente aos órgãos fiscalizadores, de controle e ao Poder Legislativo. A metodologia também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Condurb).

Edmara reforça que a participação desses atores desde o início é necessária, especialmente diante do histórico de tentativas anteriores de revisão que foram judicializadas ou não avançaram até a aprovação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“Todos esses atores fazem parte da cidade. Se é uma lei para todos, eles também precisam contribuir e ter acesso a todo o processo”, afirma. Com a aprovação da metodologia, a revisão do Plano Diretor avança para a etapa de contratação de uma empresa especializada, que prestará consultoria nas próximas fases da atualização. Segundo a coordenadora, o apoio técnico será necessário para auxiliar na realização dos estudos e na utilização de tecnologias voltadas à coleta, sistematização e análise dos dados.

“A gente precisa entender que Aracaju está há 26 anos com o mesmo Plano Diretor. Existem estudos técnicos exigidos pelo Estatuto da Cidade, e precisamos de uma empresa qualificada, com experiência em diversos planos diretores, para subsidiar tanto a atualização dos nossos dados e estudos quanto a realização de novos levantamentos necessários para a revisão”, frisou Edmara.

Diagnóstico técnico e participativo

A fase de diagnóstico é uma das etapas do processo de revisão. Os trabalhos serão desenvolvidos simultaneamente em duas frentes: os estudos técnicos realizados pela consultoria contratada e as audiências públicas com a população. Edmara reitera que os relatos e contribuições dos aracajuanos serão fundamentais para compreender as atuais condições da capital.

“O nosso papel é extrair da sociedade essas informações para que ela possa falar sobre os problemas, as necessidades e também as potencialidades de Aracaju”, afirma a coordenadora.

Para ampliar o aproveitamento das audiências públicas, o Grupo Gestor vem promovendo ações educativas sobre o Plano Diretor. Durante o Tamo Junto, programa que leva mais de 100 serviços municipais aos bairros de Aracaju, são realizados jogos educativos para orientar a população sobre a importância do plano e os tipos de contribuições que podem ser apresentados durante o processo participativo.

Segundo a coordenadora, a etapa de participação popular será iniciada com uma grande audiência pública, na qual será apresentado o plano de trabalho à sociedade. Edmara explica que o evento será aberto a todos os interessados e não terá caráter territorializado, ou seja, será realizado em um único local e destinado à participação da população de toda a cidade.

“É o momento em que vamos pactuar com a sociedade a metodologia, o cronograma, as etapas e o calendário de todo o processo de revisão. Junto com a empresa contratada, vamos apresentar esse plano de trabalho para que a sociedade possa acompanhar, participar e tirar suas dúvidas”, explica.

Durante as audiências setoriais, também serão apresentados os dados coletados das secretarias e dos estudos técnicos realizados pela consultoria , permitindo que a população acompanhe e contribua com as diferentes etapas da revisão. A coordenadora destaca que as informações serão previamente analisadas e validadas pelo Grupo Gestor.

“Essas informações serão sistematizadas pela empresa para que possamos avaliar e identificar se falta alguma coisa. O Grupo Gestor estará sempre coordenando e aprovando toda a produção da consultoria”, ressalta.

Além das audiências, a população terá acesso aos dados coletados por meio dos canais de comunicação da revisão, entre eles o site do Plano Diretor. A coordenadora reforça que a transparência é um dos pilares de todo o processo.

“Nosso objetivo é ser transparentes e manter o processo aberto à sociedade. Vamos utilizar o site para divulgar todos os dados, informações, compilações das audiências e resultados, sempre devolvendo à população aquilo que ela está ajudando a construir”, salienta Edmara.

Votação

Após a compilação e análise dos dados, será construída a minuta do projeto de lei, reunindo as propostas e diretrizes que orientarão o desenvolvimento de Aracaju nos próximos anos. Concluída essa etapa, que compete à Prefeitura de Aracaju, o projeto será encaminhado à CMA para deliberação e votação.

A coordenadora destaca que representantes do Legislativo têm acompanhado o processo desde o início, para que conheçam as etapas da revisão e possam contribuir com a construção da proposta. Além da presença de vereadores nas exposições iniciais e sobre o planejamento do processo participativo , no dia 27 de maio foi realizada, na CMA, uma audiência pública com a participação dos vereadores Maurício Maravilha e Breno Garibaldi, além de representantes de diferentes setores da sociedade civil.

“Acreditamos que, quando o projeto chegar ao Legislativo para apreciação, seja realmente um momento de checagem do Plano Diretor e que a maior parte dos questionamentos dos vereadores já tenham sido sanadas durante o processo, assim como suas contribuições tenham sido realizadas devolutivas ”, completa Edmara.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos, reforça que a revisão do Plano Diretor é uma pauta prioritária para o Legislativo e é fundamental para o desenvolvimento da capital.

“Desde o início dos nossos mandatos, sempre tivemos a revisão do Plano Diretor como uma das pautas prioritárias. Isso porque entendemos que vários problemas que se arrastam na cidade têm relação direta com a não atualização deste instrumento”, afirma.

Ricardo Vasconcelos acrescenta que a atualização do Plano Diretor também é urgente porque sua defasagem interfere na tramitação e na elaboração de outras normas importantes para o município.

“Nós temos Código de Obras e outras legislações que poderiam ajudar a resolver diversas questões, mas muitas vezes esbarramos no Plano Diretor. Muitas coisas só poderão ser resolvidas em Aracaju com a atualização desse instrumento”, pontua.

O vereador e presidente da Comissão de Obras da CMA, Maurício Maravilha, observa que Aracaju cresceu ao longo dos anos, mas sua legislação urbanística não acompanhou plenamente essa evolução, o que contribuiu para o surgimento de diversos problemas estruturais.

“O Plano Diretor define como a nossa cidade deve crescer, onde podemos morar e circular. Quando temos um plano desatualizado há mais de 20 anos, vemos o impacto disso na mobilidade, na habitação, no meio ambiente e na qualidade de vida”, destaca.

Quando o projeto de revisão chegar à Câmara Municipal, será submetido às diferentes etapas de deliberação e análise previstas na legislação. O presidente da Comissão de Obras explica que a minuta seguirá todos os trâmites legais, incluindo a realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil, órgãos reguladores e especialistas.

“Assim que esse texto chegar à Câmara de Vereadores, ouviremos especialistas, entidades, o setor produtivo e, principalmente, a população, porque é isso que vai validar a reestruturação do Plano Diretor e dar segurança jurídica, técnica e legitimidade social ao processo”, afirma Maurício Maravilha.

Ricardo Vasconcelos também reforça que o cumprimento de todas as etapas é fundamental para evitar uma eventual judicialização da nova legislação. “Vamos realizar tudo da maneira mais correta possível para que não ocorra nenhum problema mais à frente, como já aconteceu anteriormente, e para que não se perca todo o trabalho realizado pela Prefeitura e pela Câmara”, pontua

O presidente da CMA reitera ainda que, assim que a minuta do projeto de lei chegar ao Legislativo, sua tramitação será tratada como prioridade pela Casa.“Assim que a Prefeitura encaminhar o projeto à Câmara, ele será a prioridade das prioridades e ocupará toda a ordem do dia, porque temos muita pressa em relação a isso”, afirma.

Ricardo completa que o Legislativo buscará dar celeridade às discussões, sem comprometer o cumprimento das etapas necessárias. “Vamos acelerar ao máximo as discussões nas comissões, no plenário e também nas audiências públicas, mas sem atropelar ou pular as etapas legais, justamente para evitar problemas futuros.”

Fonte, Agência Aracaju de Notícias.