Advogado explica decisão do STJ que fortalece direitos de compradores de imóveis
Advogado Andress Amadeus Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais segurança jurídica para compradores de imóveis em todo o país. A Corte reconheceu que proprietários de unidades em empreendimentos imobiliários podem ingressar individualmente na Justiça para exigir a [...]
Projeto do Judiciário revoga vedação à remuneração extraordinária em coordenadorias do TJSE
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (18), durante Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 138/2026, de autoria do Poder Judiciário de Sergipe, que revoga dispositivos das Leis nº 6.479/2008 e nº 7.183/2011 que vedavam [...]
PF deflagra nova fase da Operação Compliance na manhã desta quinta
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (18) a 9ª fase da Operação Compliance Zero. O objetivo é apurar a participação de um agente público em um esquema de irregularidades envolvendo instituições do sistema financeiro nacional. Em nota, a corporação informou que cumpre 18 [...]
STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão. Além do tempo de [...]
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos [...]
Assédio eleitoral é tema de curso para Juízes do Trabalho em Sergipe
O assunto foi abordado em um painel de debate na 31ª Edição do Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados do TRT da 20ª Região (XXXI CIFCM) Em anos eleitorais, situações que acontecem no meio ambiente de trabalho e que podem interferir, [...]
Em 20 dias, Brasil Contra o Crime Organizado apreende 67 t de drogas, 639 armas e prende 473
Três semanas depois do lançamento, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado apresenta seus primeiros números: mais de 67 toneladas de drogas apreendidas, 639 armas, 26.875 munições, 1.013 veículos e 473 pessoas presas. Ao todo, 9.204 profissionais de segurança pública participaram de 11 operações [...]
KLEIDSON NASCIMENTO – “Que a oxigenação que o quinto constitucional permite traga novas visões”
Desembargador empossado no TJSE tem 45 anos e é natural de Aracaju O novo desembargador Kleidson Nascimento dos Santos, que tomou posse essa semana, chegou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) trazendo um vasto currículo em diferentes áreas do sistema de justiça e [...]
STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores [...]
MPT-SE e MPSE realizam inspeção no Copemcan
Objetivo é transformar espaços ociosos em oportunidades de capacitação e trabalho para detentos O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) realizaram, nesta sexta-feira (29), uma inspeção no Complexo Penitenciário Doutor Manoel Carvalho Neto (Copemcan), [...]
