STF decide que salário de auditores fiscais estaduais e municipais deve seguir teto local
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que auditores fiscais de estados e municípios devem continuar submetidos aos tetos remuneratórios estabelecidos em seus respectivos entes federativos. A decisão foi unânime e tomada em sessão virtual encerrada em 18 de agosto. A discussão ocorreu na Ação [...]
Supremo retoma julgamento sobre uberização
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada "uberização". A sessão está prevista para começar às [...]
Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais
Uma recente decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal (SJRO) em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda comprarem passagens para viagens interestaduais de ônibus pela metade do preço cobrado dos demais usuários. O resultado da ação movida pelo Ministério Público Federal [...]
Dino e Moraes defendem rediscutir dispensa de diploma para jornalista
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão. A discussão voltou à tona durante sessão [...]
MPT-SE participa do III Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos
Evento conta com palestras de juristas de renome nacional e internacional O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) participou da solenidade de abertura do III Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos, que aconteceu nesta segunda-feira (17), no auditório do Ministério Público de Estado de [...]
Ex-policial do Rio é condenado a 28 anos de prisão por feminicídio
O Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, condenou a 28 anos de prisão o ex-policial civil José Ricardo Silva Ribeiro pelo homicídio qualificado e feminicídio da ex-mulher Luanda Bitencourt Mota Ribeiro. O crime ocorreu em fevereiro de 2022 e foi [...]
TSE suspende novas filiações após registros indevidos no sistema
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (13) suspender temporariamente o processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia), plataforma da Justiça Eleitoral responsável pelo registro de filiações a partidos políticos. A medida foi tomada após a repercussão da filiação falsa [...]
ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. A companhia tem até três dias para [...]
STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos “exorbitantes”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. Os ministros Flávio Dino [...]
Sancionada lei que atualiza o ECA e que define e pune crimes sexuais no mundo digital
Antonio Cruz/Agência Brasil As diretrizes do ECA passam a ser amparadas em outras legislações, como o Código Penal Foi sancionada nesta quinta-feira, 6 de agosto, o PL nº 3066/2025, que institui um conjunto de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças [...]
