STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, o [...]
Pix Pensão: entenda como vai funcionar a transferência automática de pensão alimentícia
A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal institui o pagamento de pensão alimentícia de forma automática entre contas bancárias, conhecida como "Lei Pix Pensão Alimentícia". A medida altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a transferência automática de valores relativos à pensão [...]
Prefeita Emília reforça defesa do plebiscito da Zona de Expansão em reunião no TJ-SE
Em mais uma demonstração do compromisso com os moradores da Zona de Expansão, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, esteve, nesta quarta-feira, 29, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), onde participou de uma reunião com a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos para [...]
Assinatura de Ordens de Serviço dos projetos aprovados com recursos do FERDT
O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe (FERDT) realiza, nesta quinta-feira, 30, a partir das 8h, no auditório do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a solenidade de assinatura das Ordens de Serviço dos projetos aprovados pelo Fundo. [...]
Saiba como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano
A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir a lisura do pleito. Apesar da requisição, a biometria não é obrigatória para exercer o [...]
MPF aciona STF para barrar aumento do percentual de etanol na gasolina
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do governo federal de elevar o percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). O objetivo é interromper [...]
Brasil terá 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (20) que 158.745.463 eleitores estarão aptos a exercer o direito de votar nas eleições presidenciais de outubro. A Justiça Eleitoral registrou crescimento de 2.291.452 (1,46%) eleitores em relação ao pleito de 2022. Datas O primeiro turno [...]
Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar por suspeitas em emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia [...]
Polícia Federal faz operação para conter lavagem de dinheiro do PCC
A Polícia Federal está nas ruas de São Paulo com a Operação Exchange, que busca desarticular organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas. Grupo teria movimentado mais de R$ 10 bilhões. Ao todo, 50 policiais cumprem 13 mandados de busca e [...]
PGM aponta riscos jurídicos e reforça posição contrária de Aracaju sobre Ordens de Serviço na licitação do transporte
A decisão da Prefeitura de Aracaju de não autorizar a emissão da Ordem de Serviço da licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana ganhou novo respaldo jurídico com a conclusão do parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). No documento, a Procuradoria conclui que [...]
