Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência [...]
Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos [...]
OBRIGATORIEDADE – Municípios terão que seguir padrão nacional de nota fiscal eletrônica
Eduardo Côrtes foi reconduzido ao cargo de Procurador-Geral no biênio 2026-2027 O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) atuou de forma preventiva ao alertar sobre os impactos da reforma tributária nos municípios sergipanos, com destaque para a obrigatoriedade de adequação ao padrão nacional da [...]
STF declara constitucional regra do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (18/12) a constitucionalidade da regra de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente instituída pela Emenda Constitucional (EC) 103/19, a Reforma da Previdência. Representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu [...]
PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no [...]
Município de Canindé de São Francisco implementa Fluxo de Atendimento às vítimas de trabalho escravo
Ato foi realizado nesta terça-feira (16), com a presença de representantes do MPT-SE, Instituto Social Ágatha e secretarias municipais O Município de Canindé de São Francisco, no alto sertão sergipano, é o primeiro do estado a implementar o Fluxo de Atendimento às vítimas de [...]
Ministras pedem que violações contra idosos sejam denunciadas
Na abertura da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, as ministras Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania e Márcia Lopes, das Mulheres, na terça (16), em Brasília (DF), defenderam a importância de que violações contra idosos sejam denunciadas pela sociedade. A conferência [...]
NÃO PRESTOU CONTAS – TSE manteve decisão do TRE/SE que condenou o PSDB sergipano
Eduardo Amorim responsabilizou Alessandro, que prometeu recorrer em 2024 Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que julgou como não prestadas dentro do prazo legal as contas do diretório sergipano do Partido da Social [...]
Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto [...]
MONTE ALEGRE – Tribunal questiona fornecimento de água em escolas
Corte acatou parecer do Ministério Público de Contas sobre supostas irregularidades O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) aprovou parecer feito pelo Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) sobre graves irregularidades no fornecimento de água potável nas [...]
