Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos [...]
Assédio eleitoral é tema de curso para Juízes do Trabalho em Sergipe
O assunto foi abordado em um painel de debate na 31ª Edição do Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados do TRT da 20ª Região (XXXI CIFCM) Em anos eleitorais, situações que acontecem no meio ambiente de trabalho e que podem interferir, [...]
Em 20 dias, Brasil Contra o Crime Organizado apreende 67 t de drogas, 639 armas e prende 473
Três semanas depois do lançamento, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado apresenta seus primeiros números: mais de 67 toneladas de drogas apreendidas, 639 armas, 26.875 munições, 1.013 veículos e 473 pessoas presas. Ao todo, 9.204 profissionais de segurança pública participaram de 11 operações [...]
KLEIDSON NASCIMENTO – “Que a oxigenação que o quinto constitucional permite traga novas visões”
Desembargador empossado no TJSE tem 45 anos e é natural de Aracaju O novo desembargador Kleidson Nascimento dos Santos, que tomou posse essa semana, chegou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) trazendo um vasto currículo em diferentes áreas do sistema de justiça e [...]
STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores [...]
MPT-SE e MPSE realizam inspeção no Copemcan
Objetivo é transformar espaços ociosos em oportunidades de capacitação e trabalho para detentos O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) realizaram, nesta sexta-feira (29), uma inspeção no Complexo Penitenciário Doutor Manoel Carvalho Neto (Copemcan), [...]
Governador anuncia novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe
O governador Fábio Mitidieri recebeu a lista tríplice para o preenchimento da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Advocacia nesta segunda-feira, 25. A lista foi entregue pela presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, no Palácio dos Despachos, [...]
Influenciadora Deolane Bezerra é presa em ação da Polícia Civil de SP
A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21), em Barueri, região metropolitana de São Paulo. Ela foi detida numa operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. Deolane foi detida em sua casa, uma [...]
CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda [...]
STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a [...]
