STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos “exorbitantes”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. Os ministros Flávio Dino [...]
Sancionada lei que atualiza o ECA e que define e pune crimes sexuais no mundo digital
Antonio Cruz/Agência Brasil As diretrizes do ECA passam a ser amparadas em outras legislações, como o Código Penal Foi sancionada nesta quinta-feira, 6 de agosto, o PL nº 3066/2025, que institui um conjunto de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças [...]
Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais
A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impedem qualquer alteração nos programas que operam as urnas eletrônicas após sua conclusão. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, nem o próprio tribunal pode modificar os sistemas [...]
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. Pela nova [...]
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas [...]
STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, o [...]
Pix Pensão: entenda como vai funcionar a transferência automática de pensão alimentícia
A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal institui o pagamento de pensão alimentícia de forma automática entre contas bancárias, conhecida como "Lei Pix Pensão Alimentícia". A medida altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a transferência automática de valores relativos à pensão [...]
Prefeita Emília reforça defesa do plebiscito da Zona de Expansão em reunião no TJ-SE
Em mais uma demonstração do compromisso com os moradores da Zona de Expansão, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, esteve, nesta quarta-feira, 29, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), onde participou de uma reunião com a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos para [...]
Assinatura de Ordens de Serviço dos projetos aprovados com recursos do FERDT
O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe (FERDT) realiza, nesta quinta-feira, 30, a partir das 8h, no auditório do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a solenidade de assinatura das Ordens de Serviço dos projetos aprovados pelo Fundo. [...]
Saiba como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano
A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir a lisura do pleito. Apesar da requisição, a biometria não é obrigatória para exercer o [...]
