Sergipe aprova política estadual de Cannabis medicinal
Durante a Sessão desta quarta-feira, 15, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 331/2022, que institui a Política Estadual de Cannabis em Sergipe. Essa pauta, que foi defendida pelo governador Fábio Mitidieri enquanto deputado federal, tem como objetivo o [...]
Descriminalização da Cannabis cabe ao Legislativo, diz AGU
Advocacia-Geral da União sustenta que Legislativo tem atribuição para definir sobre descriminalização da planta com finalidade terapêutica Cabe ao Poder Legislativo, "enquanto representante da sociedade", decidir sobre eventual descriminalização da Cannabis - planta psicotrópica a partir da qual a maconha é obtida. É o [...]
