Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8), a criação do novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo “Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT)”. De acordo com informações da Agência Senado, foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. Com aprovação, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.
O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas com a finalidade de ser usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
Os senadores da bancada sergipana, Alessandro Vieira (MDB), Laércio Oliveira (PP) e Rogério Carvalho (PT) votaram a favor da criação novo seguro obrigatório.
O projeto segue para a sanção da Presidência da República.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Concurso da UFS oferece vagas para professores de diferentes áreas
A Universidade Federal de Sergipe (UFS) está com inscrições abertas [...]
Direitos humanos no cotidiano: entenda o que são e como buscar seus direitos
Direitos humanos fazem parte de situações comuns do dia a [...]
Receita detalha regras para retenção de 10% sobre lucros e dividendos na fonte
A Receita Federal publicou orientações sobre os procedimentos para o [...]
Prefeitura inicia ciclo de capacitações para fortalecer atuação dos departamentos administrativos e financeiros
A Prefeitura de Aracaju deu continuidade, na manhã desta terça-feira, [...]
MPC recomenda condenação do ex-prefeito de Itabaianinha para ressarcir os cofres públicos em R$ 1,75 milhão
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) recomendou ao [...]
