Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8), a criação do novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo “Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT)”. De acordo com informações da Agência Senado, foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. Com aprovação, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.
O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas com a finalidade de ser usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
Os senadores da bancada sergipana, Alessandro Vieira (MDB), Laércio Oliveira (PP) e Rogério Carvalho (PT) votaram a favor da criação novo seguro obrigatório.
O projeto segue para a sanção da Presidência da República.
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