Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8), a criação do novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo “Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT)”. De acordo com informações da Agência Senado, foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. Com aprovação, o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.
O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas com a finalidade de ser usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
Os senadores da bancada sergipana, Alessandro Vieira (MDB), Laércio Oliveira (PP) e Rogério Carvalho (PT) votaram a favor da criação novo seguro obrigatório.
O projeto segue para a sanção da Presidência da República.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Grande evento do PL marca o início da construção do plano de governo de Ricardo Marques para Sergipe
Na véspera do feriado da Emancipação Política de Sergipe, o [...]
Com nova alta mundial do petróleo, governo mantém desconto na gasolina
A nova alta dos preços do petróleo desta quinta-feira (9) [...]
Prefeitura de Aracaju reestrutura carreira ambiental e fortalece valorização dos servidores da Sema
A Prefeitura de Aracaju promoveu, em 2026, uma reestruturação inédita [...]
Plataforma ‘Pode Falar’ oferece atendimento em saúde mental para pessoas de 13 a 24 anos
Adolescentes e jovens de 13 a 24 anos podem receber [...]
CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) [...]
