A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (Seduc) lança nesta sexta-feira, 5, a campanha ‘Estudante Cidadão, CPF na Mão’, que visa proporcionar aos alunos da rede pública estadual de ensino a garantia de acesso aos benefícios disponíveis para pessoas portadoras do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A ação é uma parceria da Seduc, juntamente ao Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Tiradentes (Unit), e será realizada na próxima edição do Programa ‘Sergipe é aqui’, no município de Areia Branca, com o apoio das Diretorias Regionais de Educação, conforme o cronograma de cada uma.

A chefe do Núcleo Gestor da Matrícula Online, Jaqueline Andrade, conta que haverá uma mobilização, a fim de que os estudantes das escolas estaduais se dirijam ao espaço destinado à emissão do documento. “Faremos as atividades pontuais junto ao programa ‘Sergipe é aqui’, mas faremos também o ‘Dia D’ com as Regionais de Educação. Também vamos treinar técnicos das Regionais para que consigam fazer essa emissão para os alunos da rede estadual”, diz Jaqueline.

Os interessados deverão ficar atentos quanto à documentação necessária para emissão do CPF na campanha: RG ou certidão de nascimento do menor de idade. Para quem tiver até 15 anos de idade, é obrigatório levar o RG, a CNH ou a carteira de trabalho do pai, da mãe ou do responsável legal que o acompanhar; comprovante de residência; título de eleitor (a partir de 18 anos).

“Essa campanha facilita a gestão administrativa escolar, já que o CPF é um identificador único que pode ser utilizado para organizar e acessar informações de alunos e responsáveis. Portanto, não só ajuda na organização e eficiência das escolas, mas também promove a cidadania e a inclusão social dos estudantes e suas famílias”, conclui a chefe do Núcleo.

Além da campanha ‘Estudante Cidadão, CPF na Mão’, no mês de junho, a Seduc, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), realizou uma ação para assegurar que todos os estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede pública estadual que estão inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possuam a Carteira de Identidade Nacional (CIN) válida. A ação levou em consideração que muitos alunos possuem o documento com a data de validade próxima, o que prejudicaria a realização da prova.

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento fundamental e essencial para garantir a cidadania na vida de qualquer pessoa, como votar em eleições, solicitar benefícios sociais, abrir contas bancárias, realizar a inscrição em provas e concursos, como o Enem, além de outras necessidades da vida cotidiana.

Com a sanção da Lei 14.534/23, o CPF se tornou o identificador único para os cidadãos brasileiros em diversas esferas. Isso significa que o CPF será utilizado de forma abrangente e centralizada para identificar indivíduos em situações que antes poderiam exigir múltiplos e mais complexos documentos.

Fonte, Secom – Estado.

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