Cumprindo determinação do Supremo Tribunal
Federal, lista detalhada foi entregue pelo TJ/SE

Recentemente foi noticiado pelo Cinform os valores gastos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, com pagamentos dos magistrados no mês de julho. Foram mais de R$ 5 milhões, sendo que mais de R$ 1 milhão gastos com gratificações. Porém, para dar mais transparência aos dados sobre salários e benefícios recebidos pelos magistrados e servidores, bem como, para cumprir uma determinação da ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, e do Conselho Nacional de Justiça, todos os tribunais do País deveriam enviar até a última sexta-feira, 1º, a lista detalhada.

Questionado sobre o envio da lista, através de sua assessoria, o Tribunal de Justiça de Sergipe respondeu que o material seria enviado ao Conselho Nacional de Justiça, conforme o prazo determinado. Quanto ao detalhamento dos dados, o TJ/SE informou que “as remunerações de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe são disponibilizadas para consulta mensalmente no Portal da Transparência (www.tjse.jus.br), que contém informações detalhadas desde janeiro de 2010”. Confira aqui  a lista completa da folha de pagamento do mês de agosto. Para acessar a lista digite o mês referente e o ano.

Ainda de acordo com as informações enviadas pelo TJ/SE, os valores dos subsídios dos magistrados sergipanos não ferem o teto constitucional (R$ 33mil e 700). Atualmente os valores classificam-se da seguinte forma: Juiz Substituto (R$26.125,16); Juiz de Entrância Inicial (R$27.500,17); Juiz de Entrância Final (R$28.947,55); Desembargador (R$30.471,11). Porém existem valores adicionais, que segundo o TJ/SE não são considerados para efeito de teto constitucional, por terem caráter “meramente indenizatório”, como os auxílios-moradia, saúde e alimentação; abono de permanência; terço de férias e outras vantagens eventuais recebidas, conforme cada caso específico.

TOPO DA LISTA

Considerando o total de créditos na folha de pagamento do mês de agosto do TJ/SE, entre juízes e desembargadores, os nomes que estão no topo da lista de maiores salários são o da Juíza de Direito, Maria de Fátima Ferreira de Barros, que atualmente recebe R$ 61.901,81, sendo que deste total, R$ 32.954,26 são atribuídos como indenizações, vantagens pessoais e vantagens eventuais. Além da juíza, o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima recebe atualmente R$ 63.144,74, e deste total R$32.673,63 são de vantagens e indenizações, conforme detalhado na lista.

Mesmo que o TJ/SE declare não ultrapassar o teto constitucional, para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, os auxílios recebidos são inconstitucionais. “Essa divulgação do total da remuneração acima do teto, não é nenhuma novidade porque isso tem sido permitido, por conta de uma decisão do ministro Luiz Fux, e num processo que tramita no Supremo Tribunal Federal que liminarmente deu validade às verbas indenizatórias, como auxílio-moradia, por exemplo. Nós particularmente, a OAB de Sergipe, entendemos que esses auxílios são inconstitucionais e passou da hora do Supremo julgar”, declara o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.

Henri Clay ainda considera que o problema está na autorização provisória dada pelo ministro Luiz Fux que consente o pagamento dessas verbas. E enquanto o processo não vai à pauta – o que o presidente da OAB/SE reforça que se alonga por alguns anos -, os magistrados continuam recebendo. “O Supremo deve priorizar esse julgamento para dar uma resposta a sociedade, se é ou não inconstitucional. No momento em que o Supremo definir, essa celeuma se acaba”, defende Henri Clay.

Consultada pelo Cinform, através de sua assessoria de comunicação, a Associação dos Magistrados de Sergipe – Amase – informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.

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