O envio da notícia-crime ao Ministério Público Federal é um procedimento de praxe, uma vez que o órgão é o chamado ‘titular da ação penal’

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber encaminhou à Procuradoria-Geral da República a notícia-crime em que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pede a abertura de investigação sobre a conduta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP) e o senador Marcos do Val (Pode-ES) com a distribuição de uma ‘emenda gratidão’ do orçamento secreto.

A petição que atribui supostos crimes de corrupção ativa e passiva a Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val foi distribuída para o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques. No entanto, em razão do recesso judiciário, Rosa Weber, em exercício como presidente da corte, abriu vista do caso à PGR.

O envio da notícia-crime ao Ministério Público Federal é um procedimento de praxe, uma vez que o órgão é o chamado ‘titular da ação penal’ – responsável por pedir a abertura de investigações ou ações junto ao Tribunal. No caso de autoridades com foro junto ao Supremo, cabe à PGR dar os pareceres.

O pedido de investigação feito por Alessandro Vieira tem como base entrevista concedida por Marcos do Val ao Estadão na qual o parlamentar disse que recebeu R$ 50 milhões em emendas por ter apoiado Pacheco na eleição para a presidência do Senado, em fevereiro de 2021.

Ele relatou que o pagamento, destinado a seu reduto eleitoral, foi dado por intermédio de Davi Alcolumbre como “gratidão” ao apoio. Após a publicação, do Val afirmou que foi mal interpretado e pediu desculpas.

Na petição apresentada ao STF, Vieira chegou a traçar paralelo entre as declarações de do Val e o Mensalão. “A opacidade que caracteriza a destinação de emendas de relator-geral e os critérios adotados por alguns parlamentares à margem da Constituição Federal representam tentativa de burlar a legislação atual com base na insuficiente regulamentação do tema. Nesse aspecto, causa espanto a naturalização de verdadeira negociata de votos dentro do Senado Federal com uso de dinheiro público”, afirmou o parlamentar.

EXAME