A mudança nas regras do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) promovidas pela reforma tributária tem levado contribuintes de vários estados do país a acelerar seus planejamentos sucessórios.
Na Paraíba, por exemplo, as doações de imóveis cresceram 40% em 2023 — ano em que o texto principal da reforma foi aprovado — em relação a 2022, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil.
Grandes escritórios de advocacia do país também têm registrado maior demanda em torno do tema, nos primeiros meses de 2024. Especialista em direito patrimonial e sucessório, Aline Avelar, advogada do escritório Lara Martins, explica que há pressa por parte dos contribuintes.
“Essas famílias têm optado por adiantar o patrimônio em vida. Isso se torna mais atraente antes do início da vigoração da reforma. Essas doações acabam sendo uma estratégia de gestão de patrimônio nesse momento. Por isso, o aumento [da demanda]”, avalia.
O que muda com a reforma
O ITCMD é um imposto de competência estadual que incide sobre bens ou direitos doados (em vida) ou recebidos por herança (após a morte do proprietário).
Segundo as regras em vigor, cada estado pode adotar alíquotas de ITCMD fixas ou progressivas, isto é, que aumentam conforme o valor do patrimônio transferido. Além disso, o percentual máximo do tributo não pode passar de 8% em nenhuma unidade federativa.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é fixa, de 4%, não importando o valor da doação ou herança. Já no Rio de Janeiro a alíquota varia entre 4% e 8%, a depender do valor do patrimônio transferido.
No novo sistema tributário, no entanto, a progressividade na cobrança do ITCMD será obrigatória, mudança que tende a afetar, sobretudo, os contribuintes que vivem em estados que, hoje, adotam alíquotas fixas do tributo.
“Nem todos os estados brasileiros adotavam como medida de cobrança do ITCMD a progressividade. Em São Paulo, por exemplo, tem uma alíquota fixa de 4%. Agora, com a progressividade, ela pode chegar a 8% em grandes fortunas”, explica.
Segundo a especialista, a perspectiva de aumento da tributação é o que tem levado contribuintes de vários estados a acelerarem seus respectivos planejamentos sucessórios. Fonte:
Fonte, Brasil 61
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Glicia Kelline vai ministrar imersão presencial ‘Comunicação em Essência’ em Aracaju
A treinadora Glicia Kelline está nos últimos preparativos para realizar [...]
Ministro garante que não faltarão recursos contra seca e queimadas
O governo federal vai garantir todos os recursos financeiros necessários [...]
Marco na erradicação da pólio, gotinha dá lugar à vacina injetável
A vacina oral poliomielite (VOP, na sigla em inglês), será [...]
Projeto Bolsa Atleta Estadual é aprovado na Alese
O Projeto de Lei nº 338/2024, que institui o programa [...]
Sergipe vai sediar seminário de desenvolvimento técnico-científico em educação permanente no SUS
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da [...]
