A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) vai se reunir nesta terça-feira (13), a partir das 11h, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa. Está na pauta o projeto de lei (PL 5245/2020) que determina a inclusão, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero, à homofobia e outras formas de discriminação.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto é relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), favorável à aprovação do texto com dez emendas de sua autoria, que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social. O texto já constou de reuniões anteriores da comissão, mas teve sua apreciação adiada para que o relator pudesse fazer ajustes na proposição.
Entre os conteúdos a serem acrescentados nos cursos de capacitação e na matriz curricular estão direitos humanos, liberdades fundamentais, princípios democráticos e combate ao racismo, à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, à xenofobia, ao preconceito e à intolerância religiosa, ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais e às demais formas de discriminação e preconceito.
O projeto pode encerrar sua tramitação no Senado se aprovado nessa reunião da CSP e se não for apresentado pedido para ser submetido ao Plenário.
Fonte: Agência Senado
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