Por Shis Vitória/Alese

A revisão da ação afirmativa (PL 1788/21) que instituiu a política de cotas nas universidades e instituições federais de ensino técnico e nível médio para pessoas negras, indígenas e com deficiência foi tema de destaque do programa ‘Congresso em Pauta’ da TV Alese. A apresentadora Clécia Carla conversou com a pró-reitora de Políticas e Assistências Estudantis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Cátia Antônia da Silva, e o professor e integrante do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Roberto Lacerda.

“Fico muito satisfeita em discutir este assunto que é tão importante para a juventude e o meio acadêmico. A UERJ foi a primeira universidade a implementar o sistema de cotas no país, ou seja, é pioneira nesta ação e estamos caminhando para completar os 21 anos da política de cotas que é uma discussão historicamente abrangente e que vai além da desigualdade social e acesso ao ensino superior”, frisou a pró-reitora.

A gestora fez uma avaliação positiva do sistema de cotas ao longo dos anos e citou ser válida o processo de revisão. “É um cenário positivo, já que os alunos que entram pelas cotas têm o mesmo desempenho que os não cotistas e outro dado importante é baixa tendência de abandono. Acredito que a revisão tem sua importância no sentido de não acabar com a lei, mas sim em aprimorá-la. A UERJ realiza ações em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio Janeiro e isso contribui muito com o processo, sem contar que a lei é revisada a cada dez anos. Outro item necessário para apresentar é sobre o suporte no material didático em cursos de alto custo como medicina e odontologia, entre outras decisões neste sentido”, explicou.

O professor Roberto Lacerda comentou sobre a situação em Sergipe. “Foi um processo árduo até a consolidação das cotas no Estado, até porque há somente uma única universidade pública. No entanto, percebemos avanços com o preenchimento de vagas para alunos de escolas públicas pretos e pardos e hoje temos ainda bancas de verificação de vagas com o intuito de evitar fraudes e estabelecer que esse espaço seja voltado ao público de direito”, afirmou.

Entenda o caso

O Projeto de Lei 1788/21 transfere para 2042 a revisão do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.  A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o dispositivo da Lei de Cotas nas Universidades. Atualmente, essa norma prevê que a revisão deverá ser feita dez anos após a sanção, em 2022. O projeto muda o prazo para 30 anos.

“A Lei de Cotas constitui-se um dos mais notáveis avanços de inclusão e acesso à educação superior pública no Brasil”, disse o autor do projeto, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “Talvez não tenha havido a exata dimensão de que a lei, uma década após sua edição, continuaria extremamente atual e, sobretudo, necessária.”

Foto: BBC News Brasil em São Paulo