A presidente da Organização não governamental Educação e Legislação Animal  (ELAN), Nazaré Moraes, está nesse momento na Ouvidoria da Polícia Militar fazendo a denúncia contra o  capitão Vagner Passos, que prendeu um cavalo na cadeia em Nossa Senhora Aparecida (SE). O caso virou manchete no Brasil e no mundo e ainda repercute nas redes sociais, principalmente pelos maus tratos sofridos pelo animal.

Nazaré já tinha registrado um boletim de ocorrência na delegacia de Nossa Senhora Aparecida pedindo a instauração de um inquérito policial para apurar o crime de maus tratos praticado pelo policial militar ao prender o cavalo e deixá-lo a noite toda dentro de uma cela.

É um caso inusitado e mal conduzido, uma vez que a legislação brasileira protege os animais. Um decreto de 1934, no Governo Vargas já trazia essa proteção: “Todos animais existentes no país são tutelados pelo Estado”. A Lei 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente criminaliza a conduta de que pratica os maus tratos em animais: Art. 32:  Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:  Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

ENTENDA O CASO

Um cavalo foi preso pela Policia Militar depois de ter dado um coice em um veículo durante uma cavalgada realizada na noite deste domingo (12), em Nossa Senhora Aparecida, município de Sergipe. O animal ficou de ser liberado nesta segunda.

William Francisco dos Santos, engenheiro civil e dono do quatro patas, disse que outras pessoas pediram para passear com o animal, o que não gerou um resultado tão bom

 “Como sou conhecido de muitas pessoas, não vi problema em emprestar. Um rapaz saiu para dar uma volta e o cavalo se assustou e deu um coice, que atingiu o veículo de uma mulher da cidade de Ribeirópolis. Em seguida, um policial pegou o cavalo e o levou para à delegacia”, conta

MAUS TRATOS

William relata também que o animal foi preso em uma cela, sem água, sem comida e em um espaço onde não conseguia se mover. Junto com a representante de uma ONG, ele decidiu abrir um Boletim de Ocorrência por conta do que ele considera maus tratos que o cavalo sofreu na delegacia

Por outro lado, a polícia informa que o motivo do cavalo ter sido preso foi porque o dono não admitiu a responsabilidade ‘do coice’ e que culpou o motorista que estacionou o carro na área da festa. “O cavalo deu um coice na porta de um veículo, sendo utilizado como meio para cometer o crime de dano. E foi conduzido à delegacia para que fosse realizado o procedimento”, disse o policial militar Vagno Passos.