Aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei nº 99/2026 de autoria da deputada estadual Kitty Lima (PSB) que institui a Política Estadual de Gestão Ética e Controle Populacional de Pombas Urbanas no estado. A proposta tem como objetivo promover o manejo humanitário, sustentável e baseado em evidências científicas da população dessas aves em áreas urbanas.

De acordo com o texto, a política será norteada por princípios como o respeito ao bem-estar animal, a proibição de práticas cruéis ou letais como método de controle populacional, a promoção do equilíbrio ambiental urbano e a prevenção de riscos à saúde pública. Além disso, prevê a adoção de métodos éticos e cientificamente reconhecidos, aliados a ações de educação ambiental e incentivo à convivência responsável com a fauna urbana.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a substituição gradual de práticas como captura, remoção ou extermínio indiscriminado por estratégias mais eficazes e humanitárias, a implementação de programas de controle reprodutivo, o monitoramento contínuo da população de pombas e a integração entre órgãos de saúde, meio ambiente e proteção animal.

O projeto também autoriza a criação de pombais públicos de manejo ético, que poderão funcionar como instrumento de controle populacional. Esses espaços deverão ser instalados em locais estratégicos e contar com alimentação controlada, substituição de ovos por modelos artificiais, além de acompanhamento sanitário e tratamento de animais feridos ou doentes.

A matéria ainda proíbe práticas como envenenamento, extermínio sistemático e qualquer ação que cause sofrimento aos animais, exceto em casos específicos de risco sanitário comprovado e mediante autorização técnica. Na justificativa, a autora destaca que métodos tradicionalmente utilizados no controle dessas populações têm se mostrado ineficazes e, muitas vezes, cruéis, além de não resolverem o problema a médio e longo prazo. Segundo ela, experiências nacionais e internacionais demonstram que o controle reprodutivo aliado à educação ambiental apresenta resultados mais eficazes e sustentáveis.

A proposta também busca contribuir para a saúde pública, a organização urbana e a redução de conflitos entre a população e a fauna, promovendo uma convivência mais equilibrada e responsável.

Fonte, Ascom – Alese.

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