A polícia federal pune instituição denunciada pelo CINFORM por duas vezes consecutivas, 2010 e 2014

Ações da Polícia Federal (PF) continuam ocorrendo neste exato momento nas capitais e no interior dos estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, com investidas e diligências em Aracaju, Feira de Santana, Juazeiro e Petrolina. Foi assim durante toda a semana, e desde a última terça-feira, dia 12, a população sergipana acompanha os trabalhos da PF com busca e apreensão de materiais para o cumprimento de 18 mandatos desta segunda fase da chamada Operação Acesso Negado-Game Over, que começou lá em novembro 2015.

O objetivo é o mesmíssimo iniciado naquele ano – desbaratar as ilicitudes e contratações irregulares da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES).

CINFORM DENUNCIOU EM 2014

Mas quem vê, surpreso, a história de suspeições da ISES mostrada agora, nos dias atuais pela PF, engana-se. Porque o rol de ilicitudes da organização é antigo, para mais de 20 anos. E já foi relatado esmiuçadamente aqui neste jornal. Em junho de 2014, o CINFORM denunciou, por meio de uma série composta de duas reportagens e desdobramentos, os contratos ilícitos e milionários dessa OSCIP. As reportagens explicitaram que a OSCIP Instituto Socioeducativo Solidariedade (ISES) possuía contratos com 11 prefeituras de Sergipe e o montante chegava quase a R$ 70 milhões, à época exatos R$ 68 milhões. Antes disso, o jornal também veiculou material denunciativo da ISES.

O dossiê completo da historiografia da ISES foi entregue ao jornal pelo ex-deputado Nelson Araújo por duas vezes, em 2010 e em 2014, que acompanha as contratações irregulares da instituição desde a data em que a OSCIP veio para o estado de Sergipe, 2009. Para se ter uma ideia, somente em Riachão do Dantas, conforme documentação do TCE-SE, são R$ 7.260.400,00 em contratos.  

Cidades como Umbaúba, Canindé do São Francisco, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Propriá, Tobias Barreto, Japaratuba, Poço Redondo, Divina Pastora também estão sob investigação. Em 21 de outubro de 2014, a promotora Ana Paula Machado, da procuradoria do Terceiro Setor do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE), sob ação 2014.1100.1463, após severa análise colocou a OSCIP sob suspeição.

Todos esses contratos foram assinados por um diretor, o senhor José Wellington de Oliveira. Depois da denúncia do ex-deputado Nelson Araújo, o diretor José Wellington de Oliveira virou presidente.

Cochicha-se no cenário político que o deputado João Daniel seria um dos beneficiados. Na data das publicações, o deputado negou quaisquer participações com a OSCIP. Até o fechamento dessa edição, o jornal tentou entrar em contato com o parlamentar João Daniel e não conseguiu encontrá-lo.

Na época das veiculações no CINFORM, o denunciante ainda notificou o Ministério da Justiça e este alegou que estava tudo correto com essa organização, a ISES. Cansado de não ser ouvido, o denunciante chegou a chamar, na Justiça, o diretor da ISES José Wellington de ‘laranja’. E foi, segundo ele próprio, condenado por essa ousadia. Agora, em 2019, a PF está comprovando que o dossiê da ISES revelava inúmeros ilícitos.

Sob a operação Acesso Negado, Nelson Araújo diz: “A polícia está fazendo um excelente trabalho. Mas também tenho a dizer que essa operação somente continua porque a promotora Ana Paula Machado também fez um trabalho espetacular no Ministério Público”. Atualmente, 2019, o montante dos contratos chega a R$ 96 milhões, somente em Sergipe.

CONTRATOS DE R$ 51 MILHÕES EM TOCANTINS

O CINFORM também apurou à época, nestas reportagens, que a ISES abriu negócios com municípios do Tocantins. Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, os ilícitos orçavam Na casa dos R$ 51 milhões. E para fechar contratos com o Tocantins, a ISES deu um endereço inexistente na Farolândia, em Aracaju.

O TCE de Tocantins solicitou mais informações sobre a atuação da Oscip em território sergipano. Como o tribunal não tem a atribuição de fiscalizar organizações não governamentais os conselheiros optaram por analisar o teor e a finalidade dos contratos firmados pela entidade com 11 prefeituras sergipanas, conforme explicou, à época, a diretora técnica do TCE de Sergipe, Patrícia Verônica Sobral. “É muito incipiente, não temos como opinar porque até o momento não há nada que desabone”.

As averiguações foram motivadas através de ofício do TCE-TO enviado ao conselheiro Carlos Pinna, presidente do Tribunal de Contas de Sergipe e comprovaram que a entidade firmou contrato com a prefeitura de Palmas, capital do Estado do Tocantins, no valor de R$ 51 milhões, que foi colocado sob suspeição pela Câmara de Vereadores daquela cidade.

Na ocasião, o TCE/SE emitiu um parecer técnico com mais de 200 páginas, elencando falhas cometidas pela ISES nos últimos cinco anos, (à época) tais como faltas de documentos necessários para firmar tais contratos e funcionários de 11 prefeituras que figuravam como empregados do ISES.

CONTRATAÇÃO DE 900 PESSOAS

Somente em Palmas, a ISES tinha, naquele ano, cinco contratos. O Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) moveu uma Ação Civil Pública por meio do promotor Edson Azambuja solicitando que os contratos fossem cancelados amigavelmente. O MPE-TO constatou, após análise de dados, que havia terceirização irregular, subordinação direta de contratados e total inexistência de separação do que é público e do que é privado. Conforme descrito na ação, 900 pessoas tinham sido contratadas pela ISES.

DESTITUIÇÃO DA DIRETORIA

No dia 21 de novembro de 2014, o juiz Cristiano José Macedo Costa, motivado por uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Sergipe – MP/SE, decretou o imediato bloqueio nas contas bancárias, intervenção judicial, destituição da diretoria, quebra de sigilo bancário e fiscal, com respectiva solicitação de demonstrações contábeis do Banese – Banco em que a instituição mantinha contas, e da Receita Federal do Instituto Sócio Educacional Solidariedade.

Na decisão o magistrado afirma que: “Diante do risco apresentado, entendo que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão de medida de urgência, motivo pelo qual defiro a liminar pleiteada, determinando a destituição da atual diretoria do ISES, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, a contar da data da intimação da requerida pelo Diário de Justiça (…)

O Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) veio da Bahia e chegou a Sergipe em 2009. Movimentou cerca de 88 milhões de reais em 11 prefeituras sergipanas, tendo atuado também em Palmas, capital do Tocantins, e no estado de Pernambuco.

SUPERFATURAMENTO EM CANINDÉ

A primeira fase da Operação Acesso Negado-Game Over teve como resultado a confirmação de irregularidades na contratação da ISES pelo município de Canindé de São Francisco. De acordo com PF, as apurações constataram que após vencer um concurso de projetos composto de vícios do qual resultou a sua contratação pela prefeitura de Canindé de São Francisco, o ISES realizou contratos superfaturados com pessoas físicas e jurídicas, integrantes do seu próprio grupo econômico. Esses contratados não prestavam os serviços que estavam relacionados, de forma que o instituto suspeito apenas recolhia para si os valores pagos pela prefeitura.

Trabalham nesta segunda fase 80 policiais federais. Os 18 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana (SE) e já bloquearam cerca de R$ 1.300.000 do patrimônio dos suspeitos.

Os investigados vão responder por delitos de participação em organização criminosa (artigo 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/13), desvio de verbas públicas praticado por Prefeito (artigo 1º, I, do Dec-Lei 201/67), fraude em licitação (artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98).