A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou notas técnicas e lista dos municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) , referente ao período de maio de 2023 e abril de 2024.
Ainda segundo a ANM, os eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação ou correção das informações deverão ser protocolados no processo SEI 48051.007147/2023-56, conforme previsto no § 4º do Art. 5º da Resolução ANM Nº 143, de 21 de novembro de 2023, observando, ainda, o disposto no § 2º do art. 12 da Resolução. Os Municípios podem contestar os valores a serem recebidos ou ainda podem solicitar a inclusão nas listas até o próximo dia 4 de dezembro deste ano.
A divisão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) ficou definida com 60% destinados aos Municípios produtores; 15% aos Estados produtores; 15% aos Municípios afetados e 10% destinados à União. A expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 370 milhões, entre maio e outubro, e os entes federados recebam até o final de dezembro.
Em Sergipe, serão contemplados São Cristóvão, Itaporanga D’ Ajuda, Japoatã, Lagarto, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Poço Verde, Propriá, Riachuelo, Pacatuba, Simão Dias, Campo do Brito, Aquidabã, Muribeca, Tomar do Geru, Areia Branca, Cedro de São João, Malhador, São Domingos, Rosário do Catete e Barra dos Coqueiros.
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Por Keizer Santos
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