A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para deixar expresso nessa norma que as pessoas com nanismo são consideradas pessoas com deficiência.
Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 549/22, de autoria do deputado licenciado Roberto de Lucena (Republicanos-SP) e do ex-deputado Paulo Bengtson (PA).
O nanismo, decorrente de condições genéticas e caracterizado pela baixa estatura se comparada com a média da população de mesma idade e e do mesmo sexo, já é classificado como deficiência física no Brasil, por meio do Decreto 5.296/04.
“O reconhecimento do nanismo como deficiência em lei – e não em um diploma
legal menor, no caso o Decreto 5.296/04 – conferiria maior segurança jurídica na fruição do direito à educação, em todos os seus aspectos”, disse Diego Garcia ao defender a aprovação da proposta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Ministério da Saúde
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Riquelme comanda workshop educativo na edição de 25 anos do Rock Sertão nesta sexta-feira
"Vai meu Riquelme na batera!". Essa é a chamada para [...]
Governo do Estado repassou mais de R$ 647 milhões para os municípios no primeiro quadrimestre de 2026
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado [...]
Aracaju recebe sessões e debate de “Meu Amigo Lorenzo”, documentário sobre autismo e música
Aracaju entra no roteiro de um dos documentários brasileiros mais [...]
Ricardo Marques aponta desafios do setor pet e defende agenda de desenvolvimento para Sergipe
O vice-prefeito de Aracaju e pré-candidato ao Governo de Sergipe, [...]
Acesso ao saldo do FGTS para quitar dívidas estará disponível a partir de 25 de maio
Joedson Alves/Agencia Brasil Neste momento, a Caixa Federal está finalizando [...]
