Reforma Trabalhista, que entrará em vigor em novembro,
regulamentou o teletrabalho, que cada dia mais está em ascensão

Com o avanço das tecnologias, do mundo cada dia mais conectado, diversas profissões perderam a necessidade de serem realizadas irrestritamente nas instalações das empresas – como advogado, engenheiro de Software/Computação, contador, designer gráfico, social media – e podem serem executadas de quaisquer cantos que tenham, claro, conexão com a internet. É o famoso home office (teletrabalho).

Home office nada mais é que trabalhar em casa, em um ambiente longe das instalações do empregador. Tal modalidade cada vez mais é adotada pelas empresas, visto que diminui expressivamente os gastos com água, energia, telefonia, internet, entre outros itens.

Até meses atrás, não existiam leis específicas que normatizasse o home office no Brasil. Passado. Pois, a nova Lei Trabalhista – aprovada em torno de muitos protestos e polêmicas -, que entrará em vigor oficialmente em novembro deste ano, traz consigo a regulamentação do teletrabalho.

DESPESAS EM CASA

Especialista em Direito e Processo do Trabalho da Passos e Amorim Advogados Associados, o advogado Marcelo Passos explica como ficará agora a modalidade home office entre empregado e empregador, bem como esclarece dúvidas que permeiam a mente de vários cidadãos brasileiros.

“Muitos perguntam: ‘Houve mudança do ponto de vista da relação de emprego?’ Não. Continuam sendo as mesmas coisas. O empregado continua subordinado ao empregador; assalariado; tendo habitualidade no seu trabalho; e necessário para a prestação de serviço. Não pode ser substituído”, informa Marcelo.

Uma grande novidade estabelecida pela Reforma Trabalhista é que o valor das despesas com energia, equipamentos eletrônicos da residência do trabalhador, custo de compra, além da manutenção, tem que ser repassado para o empregado. “Isso ficará estipulado em contrato, conforme artigo 75 D. É um direito do empregado”, afirma o advogado.

CONTROLE DE JORNADA

De acordo com Marcelo, os contratos existentes deverão ser adequados às novas regras, a exemplo do valor com gastos em casa. “O empregador tem que beneficiar o trabalhador com o aparecimento de direitos benéficos”, ressalta. O advogado também destaca que a nova Lei Trabalhista não exclui a necessidade de controle de jornada de trabalho.

“O controle de jornada se torna mais flexível, mas isso não quer dizer que dispensa o empregado de cumprir a sua jornada de trabalho. Ele continua sendo aplicado as regras da relação de emprego normal. Mas claro o empregador pode ir ajustando as horas de trabalho com o empregado. Encontrar meios de controlar”, afirma o advogado.

Supervisora de mídia SAC 2.0 da Motorola, Mariana Viana, 27 anos, é home office e tem pensamento que tal modalidade realmente é o futuro de muitas funções. “Não compensa pagar água, luz, energia, a depender de algumas profissões. Faço, por exemplo, tudo por e-mail. Minha equipe toda de trabalho é home. E, claro, não bato ponto”, afirma.

FOCO E DISCIPLINA

“Todo o meu trabalho é feito com computador e redes sociais. Não tem necessidade de eu estar no escritório. Mostro o meu serviço entregando resultados. Faço muitas coisas. Passo o dia todo trocando e-mails. Eles sabem que estou trabalhando. Além do mais, toda semana tenho uma reunião semanal onde mostro os meus frutos”, relata Mariana

A supervisora gosta da sistemática do teletrabalho, pois lhe dá uma flexibilidade, porém, afirma não é tão simples assim. “Muitos pensam: ‘Ah, estou em casa’. Home office demanda o dobro do foco, disciplina, pois você está na sua residência e qualquer coisa te dispersa”, alerta.

“Eu, por exemplo, disperso-me rápido. Então, controlo-me para produzir tanto quanto no escritório”, diz Mariana, que mora em São Paulo, cidade cosmopolita, que demanda muito tempo para se deslocar entre trabalho e residência. “Então, em casa é tranquilo, ótimo. Não fico tão tensa com necessidade de ir para rua, encarar transporte, andadas”, destaca.

REUNIÃO VIA APP

Quando precisa conversar com equipe de trabalho, a supervisora utiliza aplicativos de bate-papo. “Chamo meus colegas pelo hangout (do Google). Meia hora atrás mesmo (sexta-feira passada, 1º, à tarde) chamei. Disse que ia acontecer isso, aquilo e tal. Direto converso com pessoal do Estados Unidos via hangout também”, relata Mariana.

Segundo a supervisora, até tempos atrás, a equipe de trabalho dela ficava na empresa. “Mas foi crescendo, as tecnologias surgindo e viram que não tinha necessidade de manter tanta gente num escritório. Porém, como sou nova no trabalho, estava indo todo dia lá, para conhecer mais a sistemática da empresa. Hoje em dia, como domínio mais, tento ir só dois dias ou um dia só”, afirma.

Com relação aos direitos trabalhistas, a supervisora explica que sua carteira é assinada, como qualquer empregado, e tem todos os direitos trabalhistas. “Mesmo eu sendo em parte home office, estou protegida. Não recebo (ainda) pelos gastos com equipamentos em casa, mas também não é nada demais para o meu bolso, já que tudo está incluso no aluguel que pago”, diz.

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