O Governo de Sergipe solicitou, ao Ministério da Cidadania, a liberação de recursos da ordem de R$ 8 milhões para incremento dos investimentos realizados no Programa Alimenta Brasil, antigo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) requereu o aporte através de ofício enviado na última semana, à Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do MC, tendo em vista a existência de lista de espera de entidades socioassistenciais e agricultores familiares aptos e habilitados à participação no programa em Sergipe.

O PAB é regulamentado pelas Leis nº 10.696/03, 12.512/11 e pelo Decreto nº 7.775/12, dentre outras legislações, objetivando assegurar o direito humano à alimentação adequada para as pessoas socialmente vulneráveis com dificuldade de acesso aos alimentos, além de fortalecer a agricultura familiar nas localidades, com seus circuitos e redes de comercialização. Na prática, a modalidade compra com doação simultânea faz com que o programa adquira alimentos de quem produz e entregue a quem precisa.

De acordo com a secretária Lucivanda Nunes, que assina o pedido enviado ao Ministério da Cidadania, o Programa Alimenta Brasil é uma peça chave no fomento à Segurança Alimentar e Nutricional em Sergipe. “É um programa que tem demonstrado um significativo potencial, podendo ser uma das maiores estratégias de fomento à agricultura familiar, atrelada ao atendimento às famílias mais vulneráveis do território; e tem possibilitado o acesso à alimentação de qualidade para mais de 32 mil famílias pobres ou extremamente pobres no estado de Sergipe”, afirma a gestora da SEIAS, secretaria responsável pela execução estadual do programa.

Em 2020, Sergipe recebeu R$ 3.075.000,00 para execução do então PAA (atual PAB), significando sinalização positiva para a retomada do financiamento e execução do programa em Sergipe, contribuindo para aliviar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19, tanto na capacidade de compra da população quanto no escoamento da produção agrícola familiar. O recurso foi executado por meio de dois editais abertos pelo Governo de Sergipe através da SEIAS, que atenderam 52 municípios ao longo de 2021, com a compra de 1.200.545 kg de alimentos fornecidos por 464 agricultores, e posteriormente entregues a 117 entidades socioassistenciais, num total de 529 doações que chegaram a mais de 19 mil famílias.

Um novo recurso, da ordem de R$ 1.030.000,00, foi liberado pelo Ministério da Cidadania em 2021, cuja execução está em curso. No edital aberto foram habilitados 753 agricultores e 119 entidades socioassistenciais. “Contudo, o valor disponível só possibilitará que sejam atendidos os 206 agricultores que tiveram maior pontuação pelos critérios do edital, ficando os demais em lista de reserva, aguardando possibilidade de execução. Por isso, estamos solicitando mais R$ 8 milhões ao Ministério: para que não fique de fora nenhum agricultor que possa participar do programa em Sergipe”, concluiu a secretária Lucivanda Nunes.