Para dar continuidade à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026, o Governo de Sergipe dará início ao ciclo de audiências públicas nos municípios sergipanos neste mês de julho.

O objetivo é ouvir a população das regiões sobre como o estado deverá alocar investimentos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras, estabelecendo metas fiscais e limites de gastos e contribuindo para o controle e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A construção do PLOA é feita pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que desde a sua recriação, em 2024, assumiu entre suas atribuições o Orçamento Público.

Para a construção do PLOA 2025 foram realizadas seis audiências públicas territoriais, nos municípios de Aracaju, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto, Capela e Estância, além de audiência temática virtual para ouvir da população propostas nas áreas de primeira infância, mulheres, direitos humanos, juventude, meio ambiente e sustentabilidade e proteção animal.

Neste ano, a novidade da construção do PLOA 2026 é a ampliação de seis para nove audiências territoriais, que acontecerão em todas as regiões do estado, com calendário de datas e locais a serem divulgados posteriormente. “Trata-se de uma oportunidade estratégica para discutir de forma participativa as prioridades que poderão ser definidas pelo governo para o próximo exercício, orientando de maneira mais assertiva a alocação dos recursos do orçamento público”, pontua o secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira.

Orçamento

A LOA é uma das três peças normativas que compõem o ciclo orçamentário, formado também pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e sua construção é feita a partir das receitas e despesas, tendo como referência o exercício subsequente. “O objetivo principal é a escuta da população. É uma norma constitucional que deve ser obedecida pelo estado, enquanto faz a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, e o Governo de Sergipe está cada vez mais tentando tornar esse processo mais dinâmico e próximo da população para realizar essa escuta”, disse o subsecretário de Programação Econômica e Orçamento da Seplan, Marcos Felipe Almeida.

A série de etapas para a construção do PLOA tem início já em 1º de janeiro, por ser o primeiro dia da execução orçamentária financeira do Estado, quando também começa o acompanhamento do comportamento das despesas e das receitas para projeção do orçamento do ano seguinte.

A estimativa e projeção das receitas são realizadas em conjunto com os diversos órgãos estaduais, contemplando todas as fontes de arrecadação do estado. Esse processo também envolve a definição de como o orçamento será distribuído, levando em consideração as despesas obrigatórias previstas para o exercício seguinte.

Paralelamente, é feita uma avaliação sobre como o Governo do Estado destinará recursos para investimentos e para a manutenção da estrutura administrativa. Com base nos valores apurados e respeitando critérios legais e contratuais, as cotas orçamentárias são redistribuídas aos órgãos. Estes, por sua vez, reavaliam os dados e os inserem no IGESP (uma ferramenta de Tecnologia da Informação voltada à gestão pública estadual), possibilitando a consolidação das informações no caderno do PLOA.

Depois das audiências públicas, a Seplan elabora o caderno e o projeto de lei para o governador do estado, que enviará o documento à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no prazo até 30 de setembro, para serem discutidos em três turnos na Casa Legislativa. Se aprovados, o projeto e o caderno retornam ao Poder Executivo para que o governador sancione e a Lei Orçamentária Anual passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Foto: Robert Silva/Seplan