Acordo prevê pagamento de indenização e promoção de ações para coibir o assédio moral no ambiente de trabalho
A empresária Flávia Lúcia Almeida da Silva (Alemão Jóias) firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em Inquérito Civil instaurado após divulgação de um vídeo nas redes sociais, onde a investigada constrangia e humilhava suas funcionárias em uma reunião depois de aprovado o fim da escala 6×1. A conduta incluía exposição da situação financeira das trabalhadoras e ameaças explícitas de redução salarial, caso fosse aplicada a nova escala de trabalho.
O caso ganhou forte repercussão no estado e, logo após a publicação do vídeo, a Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana (PTM Itabaiana) recebeu inúmeras denúncias, instaurou inquérito e constatou a prática de assédio moral.
A empresária assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-SE e, no acordo, ficou estabelecido que deve ser veiculado um vídeo de retratação no perfil institucional da empresa, nas redes sociais, reconhecendo publicamente a prática irregular.
Além disso, a empresária se comprometeu em não praticar qualquer ato de assédio moral ou intimidação contra seus empregados e não realizar reuniões que exponham a vida financeira pessoal dos trabalhadores. Também deve implementar um código de conduta interna de prevenção ao assédio moral e promover palestras focadas na manutenção de um ambiente de trabalho saudável.
Pelo dano moral coletivo provocado, a empresária terá de pagar indenização no valor de R$ 30 mil, que será destinado ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT).
Em caso de descumprimento, a empresária pode pagar uma multa de R$ 5 mil por cada obrigação do acordo.
Fonte, Ascom – PRT20

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