No mês passado a Assembleia Legislativa autorizou o Poder Executivo a solicitar empréstimo de R$ 560 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal.  O projeto abarca a execução de obras nas áreas da educação, segurança pública e urbanização, mas o foco do orçamento previsto está na recuperação das rodovias e estradas de rodagem no estado, com previsão de 300 milhões de reais do total solicitado. O empréstimo conta com uma taxa de juros de 11,37% ao ano, o que equivale a 64 milhões de reais aos cofres públicos, com carência de dois anos.

O projeto contou com 17 votos favoráveis e 4 contrários na Alese. A Caixa Econômica Federal ainda não emitiu parecer sobre o empréstimo, que passará pelo crivo do Tesouro Nacional em seguida.

A deputada Ana Lúcia (PT) deu voto favorável à matéria e ressalta a necessidade de conservação das rodovias estaduais, citando trechos das regiões do Baixo São Francisco e Centro-Sul de Sergipe.

“O Governo Jackson – afirmou a deputada – deixou nossas rodovias estaduais danificadas e não houve conservação. Tem lugares bastante movimentados como Pacatuba, que para você chegar na cidade passa por uma fábrica de cimento. Aquela estrada não é adequada a quantidade de peso que passa por ali. Tem nascente, tem minadouro ali e quando chove é uma coisa horrível. Você vai para a Região Centro-Sul, as estradas estão praticamente intransitáveis. “

A deputada cita a possibilidade de veto por parte do Tesouro Nacional em uma eventual disputa política entre o Governo de Sergipe e o Governo Federal, tendo em vista o não detalhamento das demais áreas previstas no empréstimo. “Aí tem uma disputa política, porque não sabemos se o Tesouro Nacional terá interesse em aprovar este empréstimo. Porque tem 300 milhões para rodovias, mas tem previsão para educação e segurança.  Ainda não sabemos o detalhamento destas áreas, porque o empréstimo deverá se ater a obras de infraestrutura. Portanto, estamos presumindo que se trata de reforma nas escolas e delegacias do estado”, alega.

GOVERNADOR DESPREOCUPADO

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, o Estado de Sergipe poderá contrair dívidas de até 200% de sua Receita Corrente Líquida. Com o advento do empréstimo, o nível de endividamento chegaria a 64% do valor previsto na receita, o que não suscita dúvidas sobre a capacidade de endividamento do Estado perante a legislação em vigor.

O líder da oposição na Alese, deputado Georgeo Passos (PTC), deu voto contrário ao projeto e questiona a capacidade de pagamento do Estado nas próximas gestões. Georgeo afirma que o governador não estaria preocupado com os desdobramentos da matéria, já que o pagamento ocorrerá apenas na próxima gestão. “Lógico que o governador Jackson Barreto não está preocupado porque ele não vai pagar nada, pela carência de 24 meses. Então é o próximo governo é que vai pensar e planejar como pagar o empréstimo aprovado pela Alese. Falaram que o índice de endividamento de Sergipe é bom, mas e a capacidade de pagamento? O Estado pode retirar esse recurso? Mas como o projeto já foi votado nós vamos ter que aguardar os desdobramentos da matéria”, ressaltou.

O parlamentar apresenta uma preocupação quanto ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) em relação a possíveis sanções que poderão surgir em caso de irregularidade. “Esperamos que as obras aconteçam e que o Estado não venha a sofrer nenhuma penalidade, principalmente ter retidas as parcelas do FPE. O FPE é a nossa maior fonte de receita, quase 50% da receita do estado vem desse fundo. Na hora em que você começa a comprometer o fundo. com certeza acende uma luz de atenção”, alerta o deputado.

O líder do governo na Alese, deputado Francisco Gualberto (PT), reforça a previsão de uso da Receita Corrente Líquida e afirma que o Estado de Sergipe seria o mais organizado do Brasil em termos fiscais. “O Estado pode utilizar, para pagamento da dívida, até 11% da receita corrente líquida e só está usando 5.4%. Daqui a dois anos, quando começar a pagar esse empréstimo, o número vai ser menor que 5.4%, porque mesmo entrando o valor do pagamento futuro, sai o abatimento das dívidas anteriores que ainda estão sendo pagas. Não tem nada de sacrifício fiscal com relação ao Estado”, afirma o parlamentar.

EMPURRANDO COM A BARRIGA

O deputado Moritos Matos (Pros), votou contrário ao empréstimo. Mesmo reconhecendo a capacidade de endividamento do Estado de Sergipe, o parlamentar defende a criação de um plano de redução de despesas.  “É sempre pegando empréstimo. Ano passado já teve empréstimo, este ano teve a questão do Funprev, agora o parcelamento do 13º. Enfim, cada vez mais a gente vê medidas que não vão resolver a questão econômica. Sempre empurrando com a barriga, no falar popular. Eu acho que tem que sentar e discutir de que forma a gente pode resolver tais questões, mas eu continuo batendo na mesma tecla. A gente precisa de um plano de redução de despesas”, retruca Matos.

TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

O diretor técnico do Dieese, Luís Moura, afirma que a taxa de empréstimo de 11,37% é considerada alta, mas não enxerga maiores imbróglios na concessão do empréstimo em si. Porém, o economista atenta para a ausência de transparência do Estado quanto à execução de obras públicas no país, apontando para o histórico de desvios presentes em obras neste setor. “A história de investimento em rodovias no Brasil é recheada de casos de desvios. Não estou dizendo que vai acontecer com esse caso, mas a história mostra que tem que ter todo cuidado possível com isso”, afirma.

O economista ressalta o papel dos órgãos de fiscalização para garantir o devido cumprimento em todas as etapas do empréstimo e, consequentemente, das obras: Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e a população em geral.

“Para a população fiscalizar tem que ter transparência. O Estado, ao meu juízo, não faz isso. Qual é a transparência? Que seja dito onde está escrito o extrato do gasto público igual àquele que a dona de casa faz com o extrato do banco. Nem mesmo a Alese tem isso, nem mesmo o Tribunal de Contas tem isso, eles só fazem a fiscalização reativa. Depois que o gasto aconteceu é que você vai descobrir se de fato ocorreu ou não. Não há um monitoramento”, denuncia Luis Moura.

O empréstimo deverá ocorrer junto a um processo de monitoramento da Caixa Econômica Federal: a cada etapa monitorada a Caixa vai liberando os recursos paulatinamente. Para o diretor do Dieese, esta pode ser uma oportunidade de ampliar os mecanismos de fiscalização de obras no estado de Sergipe. “A Caixa Econômica vai liberar os recursos a partir do momento em que checar cada fase da obra. Se a Caixa vai ter este monitoramento, porque é que a sociedade civil não pode ter? ”, denuncia.

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