Os contribuintes que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz). O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

A medida integra as ações permanentes da Prefeitura de Aracaju voltadas à promoção da justiça fiscal e à garantia de direitos dos contribuintes aptos a receber o benefício. Os requerimentos devem ser realizados presencialmente na sede da Semfaz, durante o horário regular de atendimento.

De acordo com a legislação vigente, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil possuem isenção automática, sem necessidade de solicitação. Já os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, destaca a importância de os contribuintes observarem os prazos e critérios para garantir o acesso ao benefício. “A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido”, afirma.

Durante todo o mês de junho equipes da Semfaz estarão à disposição para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para abertura dos processos.

Após o protocolo, os requerimentos passarão por análise técnica para verificar o cumprimento das exigências legais previstas para a concessão da isenção. A Semfaz reforça que a apresentação completa da documentação é fundamental para agilizar a avaliação dos pedidos e evitar pendências durante a tramitação do processo.

RG;

CPF;

Comprovante de residência atualizado em nome do requerente;

Registro ou recibo do imóvel;

Declaração do INSS, possuindo ou não benefício;

Comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);

Contracheque.

Prazo: até 30 de junho de 2026;

Local: Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz);

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h;

Isenção automática: imóveis com valor venal de até R$ 90 mil;

Solicitação obrigatória: imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil.

Fonte, Agência Aracaju de Notícias.