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Breves anotações sobre o Recurso Especial IV, pré-questionamento – Parte 2 – Por Eduardo Ribeiro*

Quando o acórdão do tribunal estadual ou federal fizer referência a determinado fundamento, citando a referência numérica ou apenas a tese jurídica correspondente, mesmo que seja apenas para excluir-lhe a pertinência, então o pré-questionamento estará presente, ou seja, o ponto da causa foi decidido [...]

Por |17 de julho de 2020|Categorias: COLUNISTAS, SERGIPE|
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