A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) realizou, nesta quinta-feira, 8, no auditório da sua sede, uma reunião técnica com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para tratar da implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e da integração dos processos de trabalho entre os dois órgãos, diante das exigências estabelecidas pela Reforma Tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025.

O encontro teve como foco o alinhamento institucional e operacional necessário para a adoção do CIB, que passou a ser obrigatório para todos os imóveis, inclusive para obras públicas, impactando diretamente os procedimentos administrativos, de licenciamento e de emissão de certidões executados pela Emurb. A iniciativa busca garantir maior padronização, segurança jurídica e eficiência no compartilhamento de informações cadastrais entre os entes municipais.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para a integração entre os sistemas da Emurb e da Semfaz, considerando que o CIB consiste em um código único por imóvel, gerado a partir das inscrições imobiliárias municipais. Também foram apresentados os caminhos para a implementação das ferramentas tecnológicas que serão utilizadas, os treinamentos necessários às equipes técnicas, a integração entre os setores de Tecnologia da Informação (TI) e o redesenho do fluxo de dados e processos de trabalho entre as secretarias.

Outro ponto abordado foi o cronograma de implantação do cadastro no município. Até o momento, 214 mil códigos já foram emitidos, e os trabalhos seguem em andamento para garantir o cumprimento do prazo estabelecido pela legislação federal, 16 de janeiro, reforçando o compromisso do município de Aracaju com a adequação às novas normas tributárias.

De acordo com a Semfaz, a reunião marca o início do processo de integração entre a secretaria e a empresa, motivado pelos impactos da Reforma Tributária e pela instituição do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). O encontro surge a partir das mudanças trazidas pela Reforma Tributária e da obrigatoriedade do uso do CIB. Diversos processos e certidões emitidos pela Emurb passam a exigir esse código, que é gerado pela Semfaz a partir das inscrições imobiliárias. Isso reforça a importância do trabalho conjunto entre os órgãos para garantir que todos os imóveis recebam essa numeração.

Para a Emurb, a discussão em torno do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) está diretamente ligada à consolidação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) no âmbito das obras públicas. A adoção do CIB permitirá a identificação única e padronizada dos imóveis, possibilitando a interoperabilidade entre os bancos de dados dos entes federativos, facilitando o compartilhamento de informações e promovendo maior segurança jurídica, eficiência administrativa e controle sobre as obras executadas, sendo o SINTER a plataforma nacional que integra, organiza e consolida essas informações territoriais.

Estiveram presentes, além dos representantes da Semfaz, que direcionaram o encontro, representantes da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) e a Coordenadoria de Licenciamento Urbanístico (Courb), além do departamento de Tecnologia da Informação (TI). A reunião foi fundamental para o alinhamento entre as equipes da Semfaz, responsáveis pelo Cadastro Imobiliário, e da Emurb.

Sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) integra o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), uma base nacional que reúne informações cadastrais de imóveis urbanos e rurais, públicos ou privados. O sistema consolida dados provenientes de cadastros de origem, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), administrado pelo Incra, e os cadastros imobiliários urbanos geridos pelas prefeituras, fortalecendo a governança territorial, fiscal e administrativa em todo o país.

Fonte, Agência Aracaju de Notícias.