Ex-deputado entende que Feminicídio exige punição máxima e prisão perpétua

Ex-deputado federal (2013/2019), atual secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro e chefe do escritório da representação fluminense em Brasília, André Moura (União Brasil) comenta o novo caso de feminicídio registrado em Nossa Senhora do Socorro e defende que o país trate o tema como prioridade permanente, combinando punição mais dura, inteligência policial e Estado presente. Nesta entrevista exclusiva ao Cinform On Line, ele também aborda a proposta de prisão perpétua para feminicidas (via debate constitucional), a redução da maioridade penal para crimes graves e o trabalho obrigatório do preso como forma de disciplina, ressarcimento e redução de custos do sistema prisional. Confira a seguir:

 CINFORM ON LINE: Sergipe voltou a registrar um feminicídio, agora em Nossa Senhora do Socorro. Como o senhor recebeu a notícia?

ANDRÉ MOURA: Com indignação e tristeza. Uma mulher de 45 anos foi morta a facadas no Povoado Porto Grande, em Nossa Senhora do Socorro. Isso não é somente mais um caso: é uma vida interrompida de forma covarde e uma família destruída. A Polícia Militar agiu rápido e o suspeito foi preso em flagrante – esse tipo de resposta imediata precisa ser reconhecido. Mas eu repito o que venho dizendo: a resposta da Justiça tem que ser dura. Quem tira a vida de uma mulher não pode voltar às ruas. Mesmo quando há redução em indicadores e esforços das forças de segurança e do governo, como vem fazendo de forma positiva o governador Fábio Mitidieri, uma vida perdida já é motivo suficiente para endurecer e agir com prioridade, com foco na certeza de que uma punição severa pode inibir novos crimes.

CINFORM ON LINE: O senhor tem defendido prisão perpétua para feminicidas. Por que colocar esse tema no centro do debate?

ANDRÉ MOURA: Porque feminicídio é crime extremo e precisa ter resposta extrema. O Brasil já avançou ao aumentar a pena do feminicídio para 20 a 40 anos, mas a verdade é que a legislação brasileira ainda permite que o criminoso deixe a prisão muito cedo, mesmo se tratando de crime hediondo, por meio de institutos de progressão de pena. Na prática, ele pode cumprir apenas 55% da pena e sair com menos de 25 anos de prisão, se condenado a 40 anos, por exemplo, ou até com menos de 15 anos de reclusão, se sentenciado a 20 anos.

CINFORM ON LINE: Quais números mostram que o problema exige reação urgente e punição tão severa?

ANDRÉ MOURA: Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, o maior número desde a tipificação do crime. Em 2025, até setembro, já foram 1.075 feminicídios e 2.763 tentativas, segundo dados do Ministério da Justiça divulgados pela imprensa. No primeiro semestre, são 718 feminicídios (janeiro a junho), média de quatro mortes por dia, conforme levantamento do Senado. Isso não é estatística: é violência dentro de casa. E não é só prisão perpétua. Defendo punição mais severa sem verba direta do Estado, com trabalho compulsório do condenado para custear a própria prisão e indenizar as famílias das vítimas.

CINFORM ON LINE: A Constituição proíbe pena de caráter perpétuo. Como o senhor propõe tratar essa discussão?

ANDRÉ MOURA: O debate jurídico é fundamental. A Constituição veda pena perpétua, mas, se o Brasil entender que o feminicídio exige uma resposta desse nível, o caminho é um debate constitucional sério e transparente, por meio de PEC, enfrentando os limites do sistema sem demagogia. O que não dá é normalizar a barbárie. Enquanto isso, a obrigação imediata é fazer a proteção funcionar: medida protetiva tem que virar proteção real, com resposta rápida, investigação acelerada e punição efetivamente cumprida — porque muitas mulheres morrem mesmo com medida protetiva em mãos. Vou levar essa proposta ao Senado. A mensagem é clara: quem comete feminicídio não pode retornar ao convívio social. E, como tem enfatizado o governador Fábio Mitidieri, esse enfrentamento também exige mudança de comportamento e cultura, com o Estado firme na proteção das vítimas e na busca por justiça.

CINFORM ON LINE: Para além da punição, o senhor defende outros dois pilares para combater a criminalidade: inteligência para prevenir e Estado presente para proteger. Como isso funcionaria?

ANDRÉ MOURA: Segurança pública moderna não é só repressão: é inteligência, investigação, tecnologia e integração de dados para cortar dinheiro, armas e logística das facções. O Brasil precisa observar com mais atenção a política do governador Cláudio Castro no Rio de Janeiro para a segurança, que combina ocupação planejada do território, gestão e atuação coordenada das forças policiais e demais secretarias, inclusive no âmbito social. Na proteção às mulheres, o Mulher Presente é um exemplo: a primeira base funciona na Praça Saens Peña (Tijuca), ao lado do programa Segurança Presente, desenvolvido pela minha secretaria. Temos a estrutura de acolhimento, viaturas e van para atendimento e transporte, agentes em bicicletas e espalhados pela área. A proposta é expandir para outras bases do Segurança Presente no estado. Defendo ainda duas outras medidas fundamentais: a redução da maioridade penal para crimes graves e o trabalho obrigatório do preso, com regras claras, para ajudar a custear o sistema e reparar danos às vítimas. Estado presente é polícia preparada, mas também iluminação, serviços e rede de proteção funcionando, sobretudo para mulheres ameaçadas.

Por Habacuque Villacorte da equipe CinformOnline.