Deputada do PT exige que o projeto de Lei do Executivo
não seja apreciado em regime de urgência na Alese
O Governo do Estado tenta congelar por dois anos os gastos com as chamadas despesas primárias, incluindo o pagamento de salários dos servidores públicos e os investimentos em políticas públicas estratégicas para a sociedade como saúde e educação. A deputada estadual Ana Lúcia demonstrou preocupação com o Projeto de Lei 144/17 encaminhado pelo Executivo para apreciação dos parlamentares sergipanos.
Sob o argumento de se adequar à Lei Complementar 156/16, que regulamenta a renegociação das operações de crédito com o BNDES, o Governo pode penalizar o servidor público estadual. “Este projeto não pode ser votado em caráter de urgência, disse a deputada petista.
– Precisamos discutir a situação dos servidores públicos, em especial dos professores, que estão com seus salários congelados e com seu plano de carreira desmontado”, conclamou, informando que outras categorias também estão com seus salários congelados ou tiveram aumento abaixo da inflação, como foi o caso dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe.
“Esperamos que esta Casa faça o bom debate e, acima de tudo, mantenha o diálogo e o respeito para que não ocorra o congelamento e os consequentes prejuízos para os servidores e para toda a sociedade”, finalizou.
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