Assegurar os direitos das crianças é prioridade para o Governo de Sergipe. Para isso, é adotada uma série de ações, projetos e estratégias que têm garantido aos pequenos sergipanos mais dignidade, inclusão e qualidade de vida. No Dia das Crianças, celebrado neste domingo, 12, a gestão estadual reforça o compromisso com o desenvolvimento integral da população infantil, promovido por meio de iniciativas como a Política Estadual da Primeira Infância – Ser Criança, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).

Para a secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, são medidas que evidenciam o papel central da infância na gestão estadual. “Cuidar das nossas crianças sempre foi um compromisso que norteia cada passo do Governo de Sergipe. Com o ‘Ser Criança’, garantimos que a infância seja olhada com prioridade, desde o pré-natal até o desenvolvimento pleno. É uma política que nasceu para assegurar direitos, fortalecer vínculos familiares e oferecer às meninas e meninos de Sergipe as oportunidades que merecem para crescer com dignidade, proteção e afeto. Quando investimos nas crianças, estamos transformando o presente e preparando um futuro mais justo para todo o nosso povo”, afirma.

Intersetorial, o programa concentra diversas medidas transformadoras, a exemplo do Cartão Mais Inclusão (CMais) Ser Criança, que oferece auxílio mensal de R$ 130 a até 20 mil famílias com crianças de 0 a 6 anos. O benefício contribui diretamente para o custeio de alimentação, vestuário e cuidados essenciais. Outras modalidades do CMais também favorecem o crescimento infantil saudável e digno, incluindo Fenil, Mãe Solo, Acolhe e Vale-Gás. Ao todo, já foram mais de 157 mil pessoas contempladas com o auxílio financeiro.

O ‘Ser Criança’ também amplifica o acesso e melhora a qualidade da educação infantil sergipana. Resultado de um investimento de R$ 400 milhões, é prevista a construção de 75 creches em todo o estado, com capacidade para 150 crianças, cada. Os empreendimentos acontecem no âmbito do Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil (Ameei), que já aprovou a construção de 34 unidades.

No fortalecimento da rede socioassistencial, o Estado também tem ampliado o cofinanciamento aos municípios. O valor saiu de R$ 19 milhões, em 2023, para R$ 24 milhões, em 2024, e deve chegar a R$ 33 milhões agora em 2025, assegurando a continuidade e a qualificação dos serviços na ponta, atendendo a todos os municípios sergipanos.

Além disso, a proteção da infância também tem destaque na atuação do Estado, com iniciativas como o Programa Guarda Subsidiada Provisória. Por meio dele, será oferecido apoio financeiro de até R$ 1.100 a famílias responsáveis por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou que tiveram os vínculos familiares rompidos por decisão judicial. Mediante regras que garantem aos pequenos educação, saúde e assistência social, o valor ofertado vai ser de R$ 500 para a primeira criança, R$ 400 para a segunda e R$ 250,00 para a terceira. Haverá, ainda, acréscimo de 50% para crianças e adolescentes com deficiência. Para 2025, é previsto um investimento inicial de R$ 1,8 milhão no programa, que vai assegurar uma vida íntegra, segura e digna à população infantil vulnerável.

Direitos

Um dos objetivos do ‘Ser Criança’, a promoção do direito ao brincar é outra prioridade da política pública, cujas ações são guiadas pelo Plano Estadual pela Primeira Infância. Reflexo disso foi o festival ‘Vem Ser Criança’, promovido no Complexo Cultural Gonzagão, em Aracaju, no último dia 24 de agosto. Participaram 400 crianças, que tiveram acesso a materiais lúdicos e estrutura de apoio (sala de amamentação e espaço multissensorial), em um dia repleto de brincadeiras, cultura e diversão.

Outra demonstração evidente é a brinquedopraça construída pelo Governo de Sergipe no município de Propriá, localizado na região do baixo São Francisco. O espaço conta com parque infantil, piso acessível e podotátil, iluminação, drenagem, bancos e paisagismo. Foram investidos R$ 315 mil na obra, entregue em 29 de setembro deste ano. Há previsão para construção de outras nove no estado, ampliando o acesso das crianças ao direito fundamental de se divertir.

A brinquedopraça de Propriá foi fruto de uma escuta infantil ativa, que aconteceu em 2023. Já foram mais de 600 escutas em dezenas de cidades sergipanas, que acolhem demandas e necessidades da população infantil. Isso é possível graças à capacitação de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que atuam na ponta e contribuem para o acompanhamento de crianças e famílias vulneráveis. A gestão estadual já capacitou mais de mil profissionais e 400 conselheiros tutelares.

Com a qualificação contínua, o Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz, coordenado pela gestão estadual em Sergipe, é fortalecido e melhora o atendimento às mais de 13 mil famílias vulneráveis acompanhadas por meio da iniciativa. Dos 75 municípios sergipanos, 70 já aderiram ao programa. As cidades sergipanas também são beneficiadas com o cofinanciamento do Suas, que contribui de forma direta para subsidiar os serviços de assistência social às crianças.

Uma das prioridades do ‘Ser Criança’ são, também, os pequenos com deficiência, a quem são assegurados direitos como a Carteira de Identificação Nacional (CIN) Inclusiva. Mais de 1.440 crianças já tiveram acesso ao documento emitido pelo Governo do Estado, por meio da Seasic. O atendimento para emissão da CIN Inclusiva é oferecido, ainda, de forma itinerante em comunidades vulneráveis da capital e no interior do estado, com assistência especializada e acolhedora.

O ‘Ser Criança’ inclui, ainda, o ‘Papai tá aqui’, ação aberta aos municípios e voltada ao fortalecimento da paternidade afetiva e positiva. O programa incentiva os pais a desempenharem um papel ativo na criação dos filhos, além de cuidar da própria saúde e bem-estar. O intuito é criar um ambiente familiar mais saudável e propício para o desenvolvimento integral infantil.

Atuação integrada

Além disso, a consolidação de políticas públicas voltadas à infância é impulsionada por estratégias mais amplas do Governo de Sergipe, como o programa Prato do Povo, presente em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A iniciativa já distribuiu mais de 1,5 milhão de refeições às famílias sergipanas, promovendo mais segurança alimentar no estado.

As estratégias de combate à fome da população vulnerável envolvem, ainda, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, executado em Sergipe pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania. Foram mais de duas toneladas de alimentos oferecidos a quem mais precisa, entre 2023 e 2024, quantidade que vai crescer graças ao Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEEA).

Integram, também, a atuação multidimensional de ações com o ‘Casa Legal’, que regulariza a posse de imóveis de pessoas vulneráveis. O acesso à moradia é reforçado pelo programa Novo Lar, voltado à reforma de residências de sergipanos carentes, onde o Governo do Estado ampliou os investimentos totais. Recursos no valor de R$ 40 milhões foram recém-liberados e se somam ao R$ 1,5 milhão já previsto para reformas. Neste sentido, já foram 1.491 visitas realizadas, 610 obras concluídas e 231 reformas executadas.

A oferta de moradia digna para crianças e suas famílias também vai se materializar na construção de 360 casas no Residencial Parque da Vitória, em Aracaju, beneficiando moradores carentes do bairro Santa Maria integrantes do ‘Aluguel Social’.

Fonte, Secom – Estado.