Responsável pela formulação, coordenação e articulação de ações e projetos, em conjunto com os demais órgãos e entidades de prevenção e atenção integral às mulheres em situação de violência, a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM) realiza reuniões constantes do Comitê Gestor de Prevenção aos Feminicídios e da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Sergipe.

O Comitê Gestor é o órgão deliberativo, cujo objetivo é a articulação, formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações governamentais que integram o Pacto Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, instituído em Sergipe através do Decreto 776/2024. Compete ao Comitê elaborar e aprovar o plano de ações do Pacto Estadual; estabelecer as metas, os indicadores e as estratégias de acompanhamento a execução do plano de ações do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios; buscar estratégias comuns de implementação das políticas públicas de prevenção aos feminicídios, em regime de colaboração com os Municípios; aprovar o relatório final do plano de ações do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

As funções do Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios são desempenhadas pelos membros da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Sergipe, instituída pelo Decreto nº 26.363/2009 e atualizado pelo Decreto 619/2024 com a finalidade de propor e elaborar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres; deliberar sobre a destinação dos recursos federais para estas ações; coordenar a execução do Pacto; monitorar o seu desenvolvimento e o cumprimento das metas apresentadas; elaborar estratégias e avaliar resultados.

“Nas reuniões, discutimos assuntos importantes para a proteção das mulheres sergipanas que estão enfrentando situações de violência doméstica e familiar. O objetivo destes encontros é articular os serviços e entender os entraves para construir uma rota favorável às mulheres sergipanas. Com essa somação de esforços, que conta ainda com a participação da sociedade civil, podemos fazer um Sergipe seguro para todas as meninas e mulheres”, disse a diretora de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Ana Carolina Machado.

Composições

Ambos são presididos e coordenados pela  SPM e conta com representantes das secretarias de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC); da Justiça e de Defesa do Consumidor (SEJUC); da Saúde (SES); do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEEM); da Segurança Pública (SSP); Educação (SEED); Casa Civil; e Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (SEPLAN). Conta ainda com a participação da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), da Universidade Federal de Sergipe (UFS); e da Universidade Tiradentes (UNIT). A ideia é ampliar a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais, que têm muito a contribuir com a pauta.

Na avaliação da comandante da Ronda Maria da Penha, a Major Fabíola Goes, não tem como enfrentar a violência contra a mulher de forma isolada. “Precisamos de quem acolhe essa mulher e reuniões como esta visam firmar esse compromisso de que todos os órgãos, sobretudo do nosso estado, estejam alinhados para conseguir, de fato, dar um acolhimento e uma resposta a essa mulher, não só naquele momento, mas para que ela possa seguir a vida dela. É entender que cada um tem sua responsabilidade e que a gente precisa um do outro. A ideia é que todos estejam alinhados, no mesmo nível de gestão, para que a gente consiga dar o apoio necessário a essa mulher”, ressalta.

“Essas reuniões são fundamentais, porque integram toda a rede de atendimento à mulher, envolvendo vários órgãos e instituições públicas, pois é preciso atuarmos em rede para que cada um possa, através das suas atribuições, contribuir nessa construção de proteção dos direitos humanos das mulheres”, afirma a promotora de justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Verônica Lazar.

Para a representante da Universidade Tiradentes, a professora Grazie Oliveira, as reuniões ampliam a articulação da rede, detalhando o serviço prestado por cada órgão para as mulheres em situação de violência. “Como conseguimos articular esses setores para que este serviço seja prestado de forma integrada. Estamos nesse diálogo entre setores e instituições para identificar problemas, mas principalmente buscar soluções para que consigamos cada vez mais proteger as mulheres e prevenir novas violências”, salienta.

“Essas reuniões são importantes porque conseguimos conversar com os outros órgãos sobre como cada um pode colaborar para melhorar cada vez mais o sistema de proteção e, principalmente, salvar a vida das mulheres”, destaca a coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a juíza Juliana Nogueira.

Fonte: SECOM – SE