Neste Século XXI, todas as profissionais adquiram um ponto em comum: é impossível realizar as tarefas diárias sem o auxílio das tecnologias. Esta é uma das inovações mais aliadas do desenvolvimento dos negócios, serviços ou outras formas de trabalho.

Neste sábado (19), será celebrado os Dias do Profissional de Informática e de Tecnologia de Informação e Nacional da Inovação. Trata-se de uma área essencial para o desenvolvimento e é das que mais crescem no país.

A Assembleia Legislativa de Sergipe votou e aprovou diversas leis que falam sobre este assunto. O objetivo é fomentar o uso da tecnologia em diversas áreas para melhorar a prestação de serviços à população.

A Lei Nº 5.771, de 12 de dezembro de 2005, institui a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE). A finalidade básica é promover o apoio e o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, e da inovação tecnológica, bem como do empreendedorismo, no território estadual, atendendo com prioridade a maximização das potencialidades locais, em consonância com a Política Estadual de Ciência e Tecnologia, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

Assim, a Fapitec promove, custeia e apoia a realização de trabalhos com programas de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico. Já a Lei Nº 5.281, de 29 de janeiro de 2004, Dispõe sobre o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e de Comunicações de Sergipe ( Sisteic) e sobre o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e de Comunicações de Sergipe.

O Sisteic funciona com a participação do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e de Comunicações de Sergipe, da Agência de Tecnologia da Informação de Sergipe e dos Núcleos Setoriais de Informática.

A Lei Nº. 9.003, de 31 de março de 2022, institui o Programa de Incentivo à Pesquisa e Inovação para a Rede Pública Estadual de Ensino, denominado ‘Pesquisa na Escola’. O Programa tem como objetivo estimular a pesquisa e a produção científica nas escolas da Rede Pública Estadual, incentivar a participação de estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em atividades científicas tais como feiras, olimpíadas e eventos, despertando o interesse por carreiras científicas de jovens com aptidão para as ciências, impulsionar o desenvolvimento de soluções inovadoras e fomentar a interação entre escolas de educação básica, instituições de ensino superior, espaços de ciência e outras instituições de ciência, tecnologia e inovação.

O ‘Pesquisa na Escola’ consiste na concessão de auxílios e bolsas para financiar o desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos e de inovação, bem como no incentivo à realização de eventos científicos, tecnológicos e de inovação, voltados a temas de interesse da educação básica.

A Lei Nº 6.794, de 02 de dezembro de 2009, dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no estado. O objetivo é alcançar a capacitação e o desenvolvimento tecnológico competitivo e estimular o desenvolvimento econômico e social de Sergipe.

Fonte, Ascom – Alese.

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