A decisão representa garantia de sobrevivência social e destaca a importância da preservação da identidade e memória quilombola

A história dos quilombos no Brasil é uma narrativa de luta e resistência contra a brutalidade da escravidão, representando refúgios de liberdade. Essas comunidades não são apenas áreas habitadas; são símbolos vivos da resistência negra que têm desempenhado um papel fundamental na construção da identidade cultural do país.

Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reconhecido o tombamento de sítios com vestígios históricos dessas comunidades, a decisão recente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em reconhecê-los formalmente como patrimônios culturais é um marco significativo. Essa medida destaca não apenas a importância histórica, mas também a vitalidade cultural dessas formas únicas de organização social.

“A decisão do IPHAN em reconhecer os quilombos como patrimônios culturais é de extrema importância porque o patrimônio cultural é, como diz o Professor Carlos Marés, a garantia de sobrevivência social de um povo, de uma sociedade humana, na medida em que é fruto e testemunho de sua vida”, destaca o professor da Universidade Tiradentes (Unit) e Promotor de Justiça em Sergipe, Augusto César Leite de Resende.

Esse reconhecimento vai além da mera preservação histórica; abrange a cultura em sua totalidade, incluindo língua, modos de vida, culinária, vestimentas e crenças. “O patrimônio cultural, portanto, desempenha um papel crucial na garantia da sobrevivência social”, ressalta.

Além do reconhecimento formal, diversos instrumentos jurídicos, como o tombamento, são utilizados para proteger o patrimônio cultural brasileiro. O tombamento reconhece o valor histórico e cultural de bens, como documentos e sítios com reminiscências dos antigos quilombos, garantindo sua preservação.

“Um dos pilares desse processo de tombamento é justamente assegurar o direito à memória, à justiça e à reparação, ou seja, assegurar a todos o acesso a informações relativas ao período escravocrata e, com isso, construir um sentimento coletivo de reprovação aos atos de violência praticados contra os escravizados, reconhecendo-os como importantes atores sociais que lutaram e resistiram à opressão vivenciada”, elenca.

A Portaria IPHAN 135/2023 reforça a importância do tombamento, destacando a resistência quilombola à escravização, discriminação e violações de direitos humanos. Esse reconhecimento visa também enfatizar o protagonismo da população afro-brasileira na luta pela liberdade através do quilombismo e do aquilombamento.

“A preservação desse inestimável patrimônio cultural brasileiro permitirá a visibilização da escravidão e, principalmente, de seus efeitos deletérios na vida do povo preto. Isso porque o racismo estrutural existente na sociedade brasileira é filho da liberdade, eis que a libertação não veio acompanhada de políticas públicas de inclusão social e econômica, ao contrário houve uma verdadeira política oficial de embranquecimento da população nacional, com a implementação de práticas racistas, tais como a criminalização da religião e cultura da negritude, para além do incentivo à imigração europeia, com doação de terras e facilitação de empregos para os imigrantes, o que não ocorreu com os pretos libertos”, elenca Augusto.

Combatendo o racismo estrutural

A visibilidade proporcionada pela preservação dos quilombos como patrimônios culturais contribui para enfrentar o racismo estrutural enraizado na sociedade brasileira. O racismo, que impede a ascensão de negras e negros em posições de prestígio social, político e econômico, precisa ser confrontado.

“O racismo atual impede que as negras e os negros ocupem posições de prestígio social, político e econômico e visibilizar tal fato é o primeiro passo para a mudança efetiva desse cenário. Então, a preservação da memória da resistência e lutas dos povos quilombolas é essencial na luta contra o racismo”, revela.

O reconhecimento dos quilombos como patrimônios culturais não é apenas um ato simbólico, mas uma medida concreta para promover a justiça social, construir uma consciência coletiva de reprovação aos atos de violência contra os escravizados e trilhar o caminho rumo a uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Asscom Unit

Foto: Reprodução prefeitura de Aracaju