Daniel Lucio da Silveira é um ex-policial militar filiado ao Partido Social Liberal. Elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro, na avalanche bolsonarista que fez muita gente conquistar o poder, como deputados estaduais, federais, prefeitos e governadores por esse Brasil afora.

Audacioso, Daniel decidiu gravar um vídeo detonando ministros do Supremo Tribunal Federal e elogiando o Ato Institucional número 5, página infeliz da nossa história que implantou a censura no País, fechando instituições republicanas e amordaçando a imprensa.

Acreditando no instituto da imunidade parlamentar e na consagrada liberdade de expressão ampla, geral e irrestrita, como esta deve ser, Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021 por falar demais e atentar contra a moral dos egrégios togados do STF.

Foi preso pelo meritíssimo Alexandre de Morais, paladino da justiça, a prisão foi referendada, por unanimidade (coisa rara) pelo egrégio colegiado do STF, e depois, de goleada, 364 x 130 a Câmara dos Deputados manteve a prisão do homem.

Por conta do seu desequilíbrio, o deputado pode sofrer o pior castigo: perder o mandato. Não pelo que ele falou, mas pela forma chula como ele falou, porém, sem ferir a Constituição, que lhe assegura o direito cidadão de protestar.

Pode perder o mandato porque a Câmara Federal aceitou o arbítrio do STF, como bem falou o mestre em Direito Evaldo Campos. Os deputados, em sua maioria, aceitaram a tese da prisão em flagrante, detalhe constitucional que divide juristas pelo Brasil, mas que deixa a população sem entender bem como se deu esse flagrante.

Quem acompanha a vida política deste país sabe quantas vezes o presidente da República foi achincalhado por deputados oposicionistas, sem que qualquer autoridade do Judiciário tomasse qualquer providência.

Vejam que o presidente é o supremo magistrado do país, seja ele Bolsonaro, Lula Dilma ou quem quer que esteja no cargo, de acordo com a Constituição.

Na hierarquia dos poderes da República, é ele a maior autoridade, mas nenhum poder se preocupou jamais em preservar o seu direito ao respeito e à dignidade do cargo. Não se fala aqui do homem, fala-se, do cargo, da liturgia do cargo.

Mas, a atitude impensada de Daniel Silveira, até então um ilustre desconhecido do Brasil, como demonstrou o inabalável Gilmar Mendes, uniu, finalmente, os três poderes da República e o reconhecido quarto poder (a grande imprensa), que viviam aos socos e pontapés.

Assim, de repente, não mais que de repente, afinaram-se como uma orquestra e voltaram suas metralhadoras contra o destemperado deputado, que, por sinal, não tem uma folha corrida das mais elogiosas.

 

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