Pelo Regimento Interno, eles têm 60 dias para tomar posse

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro eleitos em outubro tomam posse hoje (1º), em cerimônia às 15h, na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Dos 70, seis estão presos, portanto, impossibilitados de comparecer à cerimônia. Pelo Regimento Interno, eles têm 60 dias para tomar posse: “Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovada, a posse se dará no prazo de trinta dias, prorrogado por igual período a requerimento do interessado”.

Cinco dos presos já eram deputados e foram reeleitos: André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Eles foram presos em novembro na Operação Furna da Onça, acusados de integrarem esquema de corrupção.

Anderson Alexandre (SD) é acusado de integrar esquema de arrecadação de vantagens ilícitas na prefeitura de Silva Jardim, na região serrana do Rio. Ele foi eleito prefeito da cidade em 2016 e se licenciou do cargo para concorrer à Alerj em 2018. No dia 28 de outubro, foi acusado de compra de votos nas eleições de 2016 e no dia 30 de novembro foi preso em operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado.

Suplentes

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), informou que seguirá o Regimento Interno e que não cabe à direção da Casa tomar qualquer decisão. “Até o início de abril, existe a possibilidade de os deputados afastados tomarem posse. Nós temos informações de que os suplentes estão se movimentando e que também os deputados afastados estão com ações para que possam tomar posse, mas isso está com a Justiça, não é afeto à Mesa Diretora”.

Em decisão divulgada ontem (31), o juiz federal Gustavo Arruda negou os pedidos de saída temporária da prisão preventiva para Luiz Martins, Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira, este em prisão domiciliar, para a posse na Alerj.

“A vinculação dos imputados atos de corrupção com a função de Deputado Estadual é incontornável pela sua só descrição, tanto assim que vários dos mandados de busca e apreensão se fizeram cumprir no prédio da própria Alerj, local onde os requerentes pretendem agora comparecer”, destacou o magistrado.

Porém, o juiz abriu a possibilidade de o compromisso de posse ser tomado em unidade prisional ou no domicílio do deputado preso, decisão administrativa a ser tomada pelo presidente da Alerj. Ele ressaltou que as ações descritas são incompatíveis com o mandato parlamentar e que tal posse aumentaria a chance de reincidência nos crimes imputados, bem como esvaziaria a função da prisão preventiva.

Caso não possam assumir os mandatos, os suplentes, segundo a lista de eleitos do Tribunal Superior Eleitoral, serão: Carlo Caiado (DEM), Sérgio Fernandes (PDT), Capitão Nelson (Avante), Sergio Loubak (PSC), Paula Tringuelê (SD) e Bagueira (SD) –  já que o primeiro da lista de suplentes do Solidariedade é o atual deputado estadual Coronel Jairo, que também foi preso na Operação Furna da Onça.

Fonte: Agência Brasil