Segundo Nesse, a redução dos impostos sobre a folha de pagamento aliviaria o impacto da proposta do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor. A reforma tributária visa unificar cinco impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em uma única alíquota não cumulativa, que o governo sugeriu que poderia ser de 25%.

Nesse sistema, as empresas receberiam créditos pelos impostos incidentes sobre os bens e serviços que adquirem. Isso significa que a carga tributária final seria inteiramente suportada pelo consumidor no final da cadeia de abastecimento. Como o setor de serviços compra mais mão-de-obra do que bens, ele teria menos créditos tributários a reivindicar e, portanto, pagaria mais impostos do que, digamos, o setor industrial.

Nesse argumentou que a reintrodução de um imposto sobre transações financeiras, que foi abolido em 2007, também resultaria em uma redução nas contribuições previdenciárias dos trabalhadores.

“Se não reduzirmos os impostos sobre a folha de pagamento e mudarmos a base de cálculo da folha de pagamento, não vamos conseguir avançar com a reforma tributária. Vai ser muito difícil”, afirmou.

Fernando de Freitas, economista do CNS, afirmou que uma alíquota de 25% aumentaria a carga tributária em 2,7 pontos percentuais. Ele acrescentou que a alíquota necessária para manter a arrecadação anual atual de quase R$ 1 trilhão com os cinco impostos sobre o consumo é de 16,5%. Segundo Freitas, uma alíquota de 25% levaria a um aumento de 13,1% nos preços para o consumidor.

“Duvido que o preço dos carros caia, e acho que a indústria, principalmente os setores mais oligopolistas, não vai devolver esse dinheiro ao consumidor”, disse.

Transporte Alessandra Brandão, consultora tributária da Confederação Nacional dos Transportes, manifestou-se preocupada com os possíveis impactos do novo ICMS em alguns setores e defendeu a implantação de alíquotas diferenciadas. Ela citou como exemplo a Europa, onde o setor de transportes paga zero ou no máximo 5% de alíquota para serviços de passageiros.

Marcos Bicalho, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano, observou que muitas cidades brasileiras subsidiam o transporte público e incorreriam em custos mais altos com o ICMS. Ele acrescentou que o subsídio médio atual é de 28% da tarifa.

No entanto, Nelson Machado, diretor do Núcleo de Cidadania Fiscal e ex-ministro da Previdência Social, disse que uma alíquota de 25% pode ser alta, mas devido à falta de transparência do sistema atual, o consumidor pode já estar pagando esse valor sem perceber isto. Ele deu um exemplo da complexidade do sistema atual com suas muitas diferenciações.

“Quando prestei concurso para auditor fiscal em São Paulo, o regulamento do ICMS era bem pequeno, com apenas 30 a 40 páginas. Hoje em dia, nem no Google você encontra o que precisa no regulamento.”

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), esclareceu que não mencionou a alíquota de 25%, mas reconheceu que alguns setores desconhecem todos os créditos tributários disponíveis no novo sistema.

“Acho que precisamos aprofundar para identificar os resíduos tributários existentes que muitas vezes não são calculados porque são difíceis de calcular.