O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais – o Ceav, do Tribunal de Justiça de Sergipe, é um serviço que disponibiliza atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais.

Por meio deste Centro, podem ser obtidas informações sobre os direitos das vítimas, bem como o encaminhamento formal dos assistidos para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária.

As vítimas também podem participar, no Ceav, de práticas restaurativas que são desenvolvidas por facilitadoras dos círculos de construção de paz do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa, o Cejure.

O Ceav funciona no prédio do Arquivo Judiciário, localizado na rua Conselheiro Carlos Sampaio s/n, no bairro Capucho, próximo ao Fórum Gumersindo Bessa. Desde 2023, o Ceav realizava preferencialmente os atendimentos de forma virtual, por meio do Balcão Virtual, funcionalidade que pode ser acessada no site do TJSE.

A partir desde mês de junho, o atendimento às vítimas foi ampliado com a inclusão do atendimento presencial, sem necessidade de agendamento. A ampliação foi permitida pela Portaria nº 49/2025 que alterou os artigos 5º, 6º e 8º da Portaria nº 24/2022 GP1.

Para quem deseja o atendimento pelo Balcão Virtual, basta acessar o site do TJSE no campo Balcão Virtual e escolher uma data e horário para atendimento virtual. O agendamento gera um link que dá acesso a uma sala virtual onde a vítima será atendida por uma servidora do Centro, que prestará as informações necessárias sobre os direitos que assistem à vítima, inclusive os encaminhamentos.

Outras formas para acesso ao Ceav é pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 3226-3724.

Nas varas criminais da capital, na 17ª Vara Cível e do Juizado Especial Criminal de Aracaju, há cartazes sobre o serviço onde consta o QRcode para facilitar o acesso virtual.