Matéria do CINFORM repercute na Assembleia
Legislativa e motiva resposta de Belivaldo Chagas

“Não haverá privatização da Deso nesse governo. Até porque não há tempo hábil para isso”, afirma o vice-governador Belivaldo Chagas ao CINFORM, justamente porque reportagem do semanário, na última segunda-feira, 11, trouxe o tema à tona, provocando reações, inclusive, na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese.

Georgeo Passos cobrou na Alese que governo se manifestasse/Mario Sousa-Arquivo Cinform

Foi o caso do deputado estadual Georgeo Passos (PTC). O parlamentar utilizou a mesma reportagem para cobrar um posicionamento do governo em relação à Deso de forma pública. Seguindo as informações constantes na matéria jornalística, Georgeo realçou que os estudos sobre a viabilidade em relação à privatização seguem acontecendo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Em sua fala na Alese, o deputado disse que “está claro que o governo esfriou as discussões, mas o contrato entre o BNDES e o Consórcio Sanear para os estudos está em vigor. Esperamos mais uma vez que o Executivo se manifeste oficialmente sobre o que pretende fazer com a empresa. Se for do interesse vender, que dê essa posição para a sociedade sergipana”, disse Georgeo.

“ASSUNTO ENCERRADO”

“A oposição fica batendo nessa mesma tecla. E a gente até entende, está no papel dela. Só que a sociedade merece estar bem informada. E o ponto central nisso tudo é que o governo de Sergipe, bem como muitos outros, aceitou participar desse estudo, mas não firmou acordo algum que o obrigue a privatizar. É isso o mais importante”, reforça Belivaldo.

Belivaldo Chagas garantiu a não privatização, sob nenhuma hipótese/Vieira Neto

E um outro ponto foi tocado pelo deputado, que é líder da oposição na Alese: o contrato celebrado entre o BNDES e o Consórcio Sanear, que determina, caso a privatização não aconteça após os estudos, que o Estado reembolse o banco. Para Georgeo, esse valor alcançaria a cifra de R$ 4 milhões “Ou seja, ao final teremos que pagar a conta: seja com a venda ou com esse valor gasto com o estudo. Não podemos deixar que esse assunto fique no esquecimento: que o Governo seja transparente e diga qual a sua intenção”, disse o parlamentar em sua fala na Alese.

Neste ponto, Belivaldo Chagas é mais enfático. “Falta informação a oposição. O estudo feito pelo BNDES é completo, profundo, nos dará uma visão completa da Deso. E, nele, se indicará se é melhor para ela ser privatizada, fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) ou ter seu capital aberto. No caso da privatização, a empresa que adquirisse pagaria pelo estudo. Na PPP, também. Somente na abertura de capital é que o estado bancaria o valor”.

Mas, caso o governo não aceite nenhuma das sugestões do BNDES, quem pagaria a conta? “Aí, e é isso o que vamos fazer, há uma cláusula que diz o seguinte: caso o governo não queira levar adiante o processo, ficará com o estudo completo mediante o pagamento de uma multa de R$ 300 mil. É menos que uma contrapartida. Agora, imagina se o governo não assinasse esse contrato, a oposição estaria reclamando que o estado perdeu a chance de ter um estudo importante desses em mãos”, finaliza Belivaldo.