Emília Correia: Desmontaram o Procon
A matéria publicada pelo CINFORM sobre o desmonte do Procon de Aracaju foi repercutida na Câmara de Vereadores esta semana e objeto de questionamento pelo advogado Jorge Husek, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SE e ex-diretor do órgão. A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar o desmantelo e abandono do órgão. É um demérito ao Código de Defesa do Consumidor a forma como a aplicação da lei vem sendo feita pela administração do Prefeito Edvaldo Nogueira. Temos um Procon criado na gestão passada e Edvaldo está querendo sepultar”, pontuou.
Emília caminha na mesma direção de Husek. Ambos lamentam que a todo momento o cidadão aracajuano é afetado pela falta de estrutura e de pessoal para atendimento no local. A vereadora Emília, uma intransigente defensora do consumidor disse que o PROCON não tem uma sede adequada, acessível e confortável. O quadro de servidores é ínfimo e a população que procura os serviços do órgão está órfão. “O Procon Municipal herdou uma sede administrativa acanhada, e que foi inclusive usada como comitê eleitoral do atual prefeito Edvaldo Nogueira em 2016.
De acordo com Emília, quando nasceu o Procon Municipal existia um quadro de pessoal relativamente considerável e garantia a eficiência dos trabalhos. “Por fim, a parlamentar cobra uma estrutura melhor para o funcionamento do PROCON e aparelhamento do órgão.
Em Aracaju o consumidor que estiver sendo cobrado de forma abusiva, lamentavelmente está perdido. “Em 27 anos do Código de Defesa do Consumidor o povo aracajuano não tem o que comemorar, pois a todo tempo os consumidores são atingidos e tem seu direito aviltado. O CDC se não for praticado é morto”, finalizou.
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