O vereador Isac Silveira (PDT), presidente da Comissão de Saúde, Proteção Animal e Meio Ambiente na Câmara Municipal de Aracaju, chamou a atenção da sociedade para a importância da construção de um Pronto Socorro Veterinário na capital. “Em 2017, na minha primeira legislatura, apresentei um Projeto de Lei que à época não foi aprovado pela Comissão de Justiça e Redação que julgou como Inconstitucional. Mas, agora, dei entrada em um requerimento de urgência pedindo uma consulta pública para que possa ser feita uma PPP (Parceria Público Privada) viabilizando a construção de um Pronto Socorro Veterinário”, disse Isac.  

“Esse Pronto Socorro Veterinário foi promessa de campanha de Edvaldo Nogueira (PDT) e acredito que ele assim o fará. Vou lutar para que isso saia do papel, porque já existe em outras capitais e sendo construído aqui será de grande acerto da Gestão Municipal, já que irá beneficiar os mais carentes. Todos nós temos o direito de ter animais domésticos”.  

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 29 milhões de lares com cães e 11 milhões, com gatos. Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, em 2022, o Governo Federal sancionou a Lei que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A Lei prevê também punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo cães e gatos, que são os animais mais comuns nas casas dos brasileiros.  

Em junho de 2021, Aracaju ganhou a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), que fica localizada no conjunto Orlando Dantas. 

Fonte: Câmara de Vereadores de Aracaju