A Câmara Municipal de Aracaju aprovou em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal em trechos da Lei Complementar nº 194/2023. A proposta é de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL) e não muda atribuições, estrutura ou competências da corporação. A aprovação ocorreu por maioria dos parlamentares, entre eles o vereador Alex Melo (PRD). A Polícia Municipal de Aracaju permanecerá sob a tutela da Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU).
“O projeto trata apenas da mudança de nomenclatura, sem impacto na carreira ou na estrutura da Guarda Municipal. O entendimento jurídico sobre o tema já está pacificado em nível federal. Agora vamos aguardar a sanção da prefeita Emília Corrêa”, explica o vereador.
Antes de chegar ao plenário, o projeto passou pelas comissões da Casa. Na Comissão de Justiça, o presidente Pastor Diego (União Brasil) defendeu a legalidade da tramitação, mesmo com a discussão ainda em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema em âmbito nacional. O parecer foi aprovado por três votos favoráveis e um contrário, da vereadora Sônia Meire. Na Comissão de Obras, a proposta teve tramitação aprovada por unanimidade.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
UFS sedia II Congresso Internacional de Treinamento Funcional em dezembro
A Universidade Federal de Sergipe (UFS) realiza, entre os dias [...]
Prefeitura discute prioridades para o orçamento municipal de 2027 em audiência pública
Encontro reuniu representantes da gestão municipal e do Legislativo para [...]
Governo de Sergipe entrega mais de R$ 18,2 milhões em obras no médio sertão sergipano
Investimentos contemplam educação infantil, infraestrutura rodoviária e esporte nos municípios [...]
Banco Central surpreende e mantém juros básicos em 13,75% ao ano
As tensões em torno do câmbio e do fenômeno climático [...]
Coronel Sobrinho é empossado como secretário de Ordem Pública de Lagarto
A Secretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania [...]
