Seguro obrigatório para carros teve redução média de 63,3%

O ano de 2019 começou com a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A redução de R$ 41,40 para R$ 12 para carros particulares, táxis e carros de aluguel foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) no ano passado e entrou em vigor no dia 1º de janeiro.

Todas as pessoas que sofrem acidentes envolvendo veículos com motores são contemplados pelo Seguro DPVAT, mesmo quem não paga. Ao mesmo tempo, muita gente não conhece o direito que tem.

O diretor-presidente da Seguradora Líder, que gerencia o DPVAT, explica os benefícios do seguro. “O DPVAT é único no mundo, porque tem caráter social. Todos têm direito à indenização, não é preciso sequer identificar o culpado do acidente”.

Ele esclarece que pedestres que sofrem atropelamento ou passageiros que não são proprietários do carro acidentado, por exemplo, todos têm direito à indenização do seguro, que só cobre danos pessoais, nunca materiais.

Em vigor
A Agência Brasil informou que as reduções já entraram em vigor e ocorrem de forma diferenciada, conforme cada tipo de veículo. Carros particulares, táxis e automóveis de aluguel, ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, picapes, reboques e semirreboques já estão com o DPVAT reduzido em até 71%. A diferença é ainda maior para ônibus, micro-ônibus e lotações que tiveram o valor do DPVAT reduzido em 79%, passando de R$ 160,05 para R$ 33,61.

O seguro para motocicletas e motonetas também foram alterados esses veículos registram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, por isso, será reduzido com menor porcentagem e vai ficar mais barato em até 56%, passam a custar de R$ 180,65 em 2018 para R$ 80,11 em 2019.

A redução também está garantida em micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete irão de R$ 99,24 em 2018 para R$ 20,84, redução de 79%. O seguro para ciclomotores passou de R$ 53,24 em 2018 para R$ 15,43 em 2019, uma redução de 71%.

Redução dos prêmios
A redução do valor do seguro só foi possível, de acordo com o Ministério da Fazenda, devido a redução dos prêmios tarifários que ocorreu porque o montante de recursos acumulados estava superior às necessidades do DPVAT.

Através de nota, o Ministério da Fazenda explicou que atribuiu a sobra de recursos ao combate à fraude, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.

O DPVAT faz três tipos de cobertura: Quando há morte no acidente, os herdeiros da vítima recebem R$ 13.500. Para casos de invalidez permanente, ocorre uma perícia médica e, dependendo do caso, a indenização pode chegar também a R$ 13.500. E há ainda o Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares, que se aplica a qualquer caso de atendimento hospitalar; basta o comprovante de despesas para ser ressarcido em até R$ 2.700.