Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação dos mandatos do prefeito eleito de Porto da Folha, Everton Lima Góis, e do vice-prefeito, Franksaine de Souza Freitas, que haviam sido cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). A Corte, no entanto, manteve a inelegibilidade do jornalista e influenciador Washington de Oliveira Santos por abuso dos meios de comunicação nas Eleições Municipais de 2024, na cidade sergipana.
O processo tem como base fatos relacionados à divulgação sistemática de conteúdos ofensivos contra o então candidato à Prefeitura de Porto da Folha, Thiago Moreira Santana, durante o período eleitoral. Segundo o TRE-SE, Washington de Oliveira Santos, influenciador digital, utilizou redes sociais e grupos de WhatsApp para divulgar acusações relacionadas à prática de crimes. As publicações foram consideradas de elevada gravidade e tiveram ampla circulação no município.
Durante o julgamento, a defesa dos candidatos eleitos sustentou que não havia provas de participação, anuência ou consentimento de Everton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas em relação às publicações realizadas por Washington. Argumentou ainda que não havia elementos suficientes para demonstrar que os conteúdos divulgados pelo comunicador tinham produzido benefício eleitoral direto para a chapa eleita.
Resultado
Os ministros mantiveram a inelegibilidade de Washington de Oliveira Santos por oito anos e afastaram a cassação dos mandatos de Everton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro André Mendonça, de que, embora tenha sido reconhecido o abuso dos meios de comunicação, não havia provas suficientes de participação ou anuência dos candidatos eleitos, nem de benefício eleitoral direto decorrente da atuação do jornalista.
Ficaram vencidos em parte os ministros que defenderam a manutenção da cassação. A divergência envolveu a existência de benefício eleitoral e o vínculo entre as publicações e os candidatos eleitos. Para André Mendonça, as mensagens eram direcionadas a outro candidato, que não foi eleito, não sendo possível atribuir eventual vantagem aos recorrentes.
Com a formação da maioria em torno da tese apresentada por André Mendonça, o relator teve seu entendimento acolhido pela Corte. A decisão mantém a inelegibilidade de Washington de Oliveira Santos e afasta a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Lula vai criar Ministério da Segurança Pública com Medida Provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira [...]
Prefeitura de Aracaju lança ‘ECA Digital’ e amplia estratégias de proteção a crianças e adolescentes na internet
Guia desenvolvido pela Semfas e pelo CMDCA traduz a legislação [...]
Governo prorroga imposto de exportação de petróleo para manter abastecimento doméstico
Imposto de 12% às exportações de óleos brutos de petróleo [...]
Seasic abre inscrições para edital de R$ 1 milhão destinado a projetos voltados à população idosa em Sergipe
Chamamento público selecionará até dez propostas de Organizações da Sociedade [...]
Conheça as regras sobre perdão de dívidas tributárias para MEIs
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional detalha as regras sobre o perdão [...]
