Em sessão realizada nesta quinta-feira, 22 de maio, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife/PE, decidiu, por unanimidade, manter a absolvição dos investigados por supostas irregularidades na implantação e gestão do Hospital de Campanha de Aracaju, estrutura montada durante a pandemia de Covid-19.
A decisão confirma a sentença proferida pela Justiça Federal em Sergipe, que concluiu não haver provas suficientes para sustentar a condenação dos réus, particulares e servidores públicos. Os acusados respondiam a processos baseados em denúncias do Ministério Público Federal (MPF), que apontavam possíveis fraudes contratuais e desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da emergência sanitária.
Ao analisar o caso, a Terceira Turma do TRF5 entendeu que não ficou comprovada a existência de dolo (intenção de fraudar) por parte dos investigados, tampouco prejuízo efetivo aos cofres públicos. Dessa forma, foi mantida a absolvição dos réus por falta de elementos que justificassem a responsabilização penal.
Assessoria de Imprensa Teo Santana Produções e Eventos.
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